19 ano da Lei Maria da Penha
Nesta data, a Câmara Municipal de Santana do Acaraú reforça seu compromisso com a proteção, o respeito e a dignidade das mulheres, celebrando o Dia Estadual da Lei Maria da Penha — um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar.
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um avanço fundamental na garantia dos direitos das mulheres brasileiras, promovendo mecanismos de prevenção, proteção e punição diante de qualquer forma de agressão.
Neste 7 de agosto, reafirmamos: violência contra a mulher é crime. Que cada mulher santanense se sinta protegida, amparada e livre para viver com segurança, autonomia e respeito.
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