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Matérias Legislativas
195 registros Última atualização: 03/08/2026 09:39-
Projeto de Lei - Legislativo: 37/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE A PERIOCIDADE DE LIMPEZA, LAVAGENS DOS RESERVATÓRIOS
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Projeto de Lei - Legislativo: 36/2025
INSTITUI O PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALUNOS DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 258/2025
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INSTITUA O SALÁRIO BASE DOS GARIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ EM 01 SALÁRIO MÍNIMO
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Requerimento: 257/2025
SOLICITA O INÍCIO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DOS BENS INDICADOS NO PRESENTE REQUERIMENTO COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.549/2017
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Requerimento: 256/2025
SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO ALTO DA LIBERDADE E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DA RUA NOVA, INCLUINDO A PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO DESTES LOCAIS
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Projeto de Decreto Legislativo: 05/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO
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Projeto de Decreto Legislativo: 04/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ À SRA. MARIA CELESTE CARNEIRO VASCONCELOS
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Requerimento: 255/2025
SOLICITA À CAGECE A AMPLIAÇÃO NO FORMENTO DE ÀGUA POTÁVEL, POR MEIO DE CAMINHÕES-PIPA PARA COMUNIDADES RURAIS, ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE, EM RAZÃO DA CRISE HÍDRICA
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Projeto de Lei - Legislativo: 34/2025
SOBRE A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BUSTOS, MOMENTOS OUTROS BENS
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Requerimento: 243/2025
SOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETAS) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ SBRE AS VISITAS DOS PROFISSIONAIS DO CRAS PARA CRIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO
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Requerimento: 242/2025
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O FECHAMENTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS E DO NÃO FUNCIONAENTO DA MESMA DE SEGUNDA A SEXXTA-FEIRA EM HORÁRIO COMERCIAL
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Requerimento: 241/2025
SOLICITA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CATARATA DE FORMA CONSTANTE COM O OBJETIVO DE ZERAR A LONGA FILA EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ
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Moção de Pesar: 14/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. VICENTE DE PAULA RODRIGUES
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Requerimento: 230/2025
SOLICITA FISCALIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE QE CIRCULAM NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
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Requerimento: 229/2025
SOLICITA FISCALIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS PROPRIETÁRIOS QUE ESTACIONAM OS SEUS VEÍCULOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ
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Moção de Pesar: 13/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO DEUSDETE PINTO PONTE
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Projeto de Lei - Legislativo: 30/2025
RECONHECIMENTO DO WHEELING GRAU E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS
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Requerimento: 216/2025
SOLICITA DA PASTA DA EDUCAÇÃO DOAÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS E PARADIDÁTICO NÃO UTILIZADOS PARA COMPOR BIBLIOTECA DA PENINTENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DE SOBRAL
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Requerimento: 215/2025
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE MALHADA DOS BOIS COM UMA ÁREA RECREATIVA PARA CRIANÇAS DA COMUNIDADE
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Moção de Pesar: 12/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANA TAINARA CARNEIRO