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Matérias Legislativas
35 registros Última atualização: 11/09/2026 09:29-
Decreto Legislativo: 04/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
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Moção de Pesar: 03/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. GERARDO MAGELA PONTE JÚNIOR
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Projeto de Lei - Legislativo: 03/2025
NOVA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 23/2025
SOLICITA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, ZONA RURAL DE SANTANA O ACARAÚ/CE
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Requerimento: 14/2025
SOLICITA QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO NO CONJUNTO DE CASAS CONHECIDO POR "CASAS NOVAS", NA LOCALIDADE DE PARAPUI, EM NOSSO MUNICÍPIO
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Requerimento: 13/2025
SOLICITA QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DEUMA PRAÇA NA LUZ ALTA, NO DISTRITO DE PARAPUI, SANTANA DO ACARAÚ/CE
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Projeto de Decreto Legislativo: 26/2024
COMENDA DE HONRA AO MERITO
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Projeto de Decreto Legislativo: 25/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO
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Projeto de Decreto Legislativo: 24/2024
CONCEDE MEDALHA MUNICIPAL DO MÉRITO
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Projeto de Decreto Legislativo: 23/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE
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Projeto de Decreto Legislativo: 19/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JADE AFONSO ROMERO
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Projeto de Decreto Legislativo: 20/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE
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Projeto de Decreto Legislativo: 18/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´AO SR. JOÃO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO JUSTO
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Projeto de Decreto Legislativo: 17/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. RAIMUNDO NONATO COSTA
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Projeto de Decreto Legislativo: 16/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. FRANCISCO CAIO VASCONCELOS