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Matérias Legislativas
35 registros Última atualização: 11/09/2026 09:29-
Decreto Legislativo: 21/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. CIRO FERREIRA GOMES
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Decreto Legislativo: 20/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANTANENSE À SRA. MARIA DE FÁTIMA GOMES NOGUEIRA
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Decreto Legislativo: 19/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ MARIA DE MOURA
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Decreto Legislativo: 18/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ MARIA LOPES
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Decreto Legislativo: 17/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ VALDECI MATEUS
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Decreto Legislativo: 16/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ANTONIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS.
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Decreto Legislativo: 15/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. VAUVENARGUES MIGUEL LINHARES
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Decreto Legislativo: 14/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ VALDECI ALVES
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Decreto Legislativo: 13/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JOEL GOMES DO NASCIMENTO.
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Decreto Legislativo: 12/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES
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Decreto Legislativo: 11/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. LIDUÍNA ROCHA DA SILVA
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Decreto Legislativo: 10/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. MARIA ZENEIDE DE OLIVEIRA
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Decreto Legislativo: 09/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. TEREZA DE JESUS DO NASCIMENTO DOS SANTOS
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Decreto Legislativo: 08/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. MARIA SUZETE LIRA CARNEIRO
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Decreto Legislativo: 07/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. SANDRA MARIA FARIAS
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Decreto Legislativo: 06/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. MARIA DAGMAR DE SOUZA
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Decreto Legislativo: 05/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. CATIANA MARIA DO NASCIMENTO
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Decreto Legislativo: 04/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. ANA AMÁLIA DA SILVA
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Decreto Legislativo: 03/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JOSÉ ROBERTO PONTE SOUSA
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Decreto Legislativo: 02/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JOSÉ LIMA DUARTE