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Matérias Legislativas
69 registros Última atualização: 11/09/2026 09:29-
Moção de Pesar: 12/2026
FALECIMENTO DE FRANCISCO ELIEZIO CUNHA
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Moção de Pesar: 11/2026
FALECIMENTO DE RAIMUNDO ALANO CAVALCANTE
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Requerimento: 96/2026
Solicito uma blitz educativa nos semáforos do Município
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Requerimento: 95/2026
Solicito o aumento no valor do KM dos carros lotados para o transporte escolar
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Requerimento: 94/2026
Solicito a ampliação do cemitério Siriaca
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Requerimento: 93/2026
Solicito a descentralização do atendimento do Núcleo AEE e ampliação para os distritos de Santana do Acaraú
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Projeto de Indicação: 04/2026
SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO COM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIAVAOS SERVIDORES PÚBLICOS ACOMETIDOS DE FIBROMIALGIA
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Decreto Legislativo: 04/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. ANA AMÁLIA DA SILVA
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Requerimento: 90/2026
Solicita a construção de uma passagem molhada entre a comunidade de ladeira Vermelha e Lagoa do Giral
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Requerimento: 89/2026
Solicita o difícil acesso (ajuda de custo) para os funcionários (merendeiras, porteiros e auxiliares de serviços gerais)
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Projeto de Decreto Legislativo: 19/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ MARIA DE MOURA
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Projeto de Decreto Legislativo: 18/2024
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSE MARIA LOPES
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Projeto de Decreto Legislativo: 17/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ VALDECI MATEUS
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Projeto de Decreto Legislativo: 14/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ VALDECIR ALVES
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Projeto de Decreto Legislativo: 13/2026
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JOEL GOMES DO NASCIMENTO
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Projeto de Decreto Legislativo: 12/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES
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Projeto de Decreto Legislativo: 11/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. LIDUINA ROCHA DA SILVA
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Projeto de Decreto Legislativo: 10/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. MARIA ZENEIDE DE OLIVEIRA MARQUES
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Projeto de Decreto Legislativo: 09/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. TEREZA DE JESUS DO NASCIMENTO DOS SANTOS
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Projeto de Decreto Legislativo: 08/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. MARIA SUZETE LIRA CARNEIRO