Competência
Anual
Número
1301001/2026
Exercício
2026
Data
13/01/2026
Tipo
Decreto Legislativo
Descrição
EDITAL DE PUBLICAÇÃO SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ANO DE 2026 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ