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Lista de Dispensas e Inexigibilidade

Informações atualizadas em: 23/04/2025 - 12:03:30
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
0603.002.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/04/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA COLETA DE DADOS, DIGITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO SICONFI, MANTENDO A REGULARIDADE DO PODER LEGISLATIVO JUNTO AO SITE AUXILIAR DE INFORMAÇÕES PARA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS - CAUC E ACOMPANHAMENTO MENSAL DA GESTÃO FISCAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

01/04/2025
ANULADA
0603.001.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/04/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INCLUSÃO DOS DADOS DA NOTA JUNTO A RFB NO SISTEMA EFD-REINF, JUNTO Á CÂMARA MUNICIPAL DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

01/04/2025
ANULADA
2603.002.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/03/2025 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO GERENCIAL DAS AÇÕES DE GESTÃO E CONTROLE, EM APOIO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊN

26/03/2025
FRACASSADA
2003.001.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/03/2025 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO GERENCIAL DAS AÇÕES DE GESTÃO E CONTROLE, EM APOIO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

21/03/2025
REVOGADA
1303.001.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 14/03/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, INCLUINDO SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO, ALARMES, SENSORES, CÂMERAS DE SEGURANÇA E DEMAIS DISPOSITIVOS NECESSÁRIOS PARA A PROTEÇÃO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, COM SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA DE FUNCIONAMENTO DURANTE O PERÍODO CONTRATUAL

14/03/2025
DESERTA
1203.002.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/03/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JUNTO A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

13/03/2025
FECHADA
06030032025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 07/03/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE., CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

07/03/2025
FECHADA
1302.001.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 14/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO SETOR DE COMPRAS E AO SETOR DE CONTROLE DE PESQUISA DE PREÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, VISANDO À GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES, A PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUINDO A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E A LEI MUNICIPAL Nº 2.080/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

14/02/2025
ANULADA
3101.004.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 06/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA ÁREA DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL, ANÁLISE DE CONFORMIDADE, EXECUÇÃO E CONTROLE DE ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO CONTRATUAL E DEMAIS ÁREAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, VISANDO À OBSERVÂNCIA E APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

06/02/2025
ABERTA
3101.003.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E VICE-VERSA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE

05/02/2025
FECHADA
3101.002.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 04/02/2025 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DIGITAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINARIAS E SOLENES AO VIVO, EM TVS DO PLENÁRIO, REDES SOCIAIS E PÁGINAS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE

04/02/2025
FECHADA
3101.001.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/02/2025 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING PARA GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E ENGAJAMENTO DAS MÍDIAS SOCIAIS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, VIDEOGRAFIA E FOTOGRAFIA DE INTERESSE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

03/02/2025
FECHADA
3101.001.2025
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 30/01/2025 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP), INCLUINDO ATIVIDADES DE CONTABILIDADE PÚBLICA VOLTADAS A EXECUSSÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, COM SUPORTE TECNICO E OPERACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ESPECIFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - CE, EM RAZÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO PRESTADOR E SINGULARIDADE DO SERVIÇO EXIGIDO.

30/01/2025
FECHADA
2701.001.2025
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 29/01/2025 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COMBINADA (REMOTA E PRESENCIAL); CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVAS, CÍVEIS, PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO ACERCA DE MATÉRIS QUE FOREM PROPOSTAS AO PODER LEGISLATIVO ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE, REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL NAS AUDIÊNCIAS QUE PORVENTURA VENHAM A ACONTECER.

29/01/2025
FECHADA
2101.002.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL FÍSICO E EM TRÂMITE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, COM PEÇAS INICIAIS E INTERCORRENTES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA E TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUPORTE E COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

22/01/2025
REVOGADA
2101.001.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS (FASE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E SELEÇÃO DO FORNECEDOR), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOS DA CONTRATAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. EMAIL: LICITACAO@CMSANTANADOACARAU.CE.GOV.BR

22/01/2025
FECHADA

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