INEXIGIBILIDADE: 2701.001.2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 29/01/2025

Data da divulgação do extrato: 29/01/2025

Data da ratificação: 29/01/2025

Valor estimado: R$ 126.000,00


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COMBINADA (REMOTA E PRESENCIAL); CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVAS, CÍVEIS, PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO ACERCA DE MATÉRIS QUE FOREM PROPOSTAS AO PODER LEGISLATIVO ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE, REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL NAS AUDIÊNCIAS QUE PORVENTURA VENHAM A ACONTECER.

Data da divulgação da ratificação:

29/01/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
29/01/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ANA JACQUELINE VASCONCELOS PONTE CARNEIRO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ANA JACQUELINE VASCONCELOS PONTE CARNEIRO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ROBERSON FELIPE VASCONCELOS DA PENHA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
BALTAZAR PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

06/03/2025 - 10:31

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

CHRISTIAN CRISÓSTOMO PONTE

29/01/2025 - 11:50

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ANA JACQUELINE VASCONCELOS PONTE CARNEIRO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA  1KB  pdf   
PESQUISA DE PREÇOS  1KB  pdf   
RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  1KB  pdf   
TERMO DE REFERENCIA  1KB  pdf   
TERMO DE VERIFICAÇÃO E ANÁLISE  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
29/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2701.001/01 2025 BALTAZAR PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 126.000,00

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