DISPENSA: 06030032025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 07/03/2025

Data da divulgação do extrato: 07/03/2025

Data da ratificação: 28/03/2025

Valor estimado: R$ 57.600,00


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE., CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Data da divulgação da ratificação:

28/03/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/03/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
07/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ANA JACQUELINE VASCONCELOS PONTE CARNEIRO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO CHRISTIAN CRISÓSTOMO PONTE
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ROBERSON FELIPE VASCONCELOS DA PENHA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ GERENCIADOR
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

28/03/2025 - 14:00

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

CHRISTIAN CRISÓSTOMO PONTE

07/03/2025 - 15:25

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

CHRISTIAN CRISÓSTOMO PONTE

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
TERMO DE REFERENCIA  1KB  pdf   
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA  1KB  pdf   
AVISO DE RESULTADO  1KB  pdf   
TERMO JUSTIFICATIVO  1KB  pdf   
RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
PARECER JURÍDICO  1KB  pdf   
ATA  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
28/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 0603.003.2025 2025 ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 57.000,00

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