Dispõe sobre a Política da Pessoa portadora de deficiência.

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional(COMSEA).

Alterar as Leis Municipais 485 de 21062004 e 491 de 07122004.

Altera o valor do vencimento básico dos ocupantes dos cargos de magistério, ano 2005.

Dispõe sobre o Conselho Municipal Anti-Drogas.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santana do Acaraú.

Atribui nome ao prédio público Grupo Escolar Maria José da Ponte (D. DORA).

Atribui nome ao prédio público Unidade de Educação Especial Irmãos Henrique Jorge e Vicente de Paulo.

Institui a gratificação de Produtividade Extraordinária de Combate a Endemias

Institui a Ajuda de Custos aos Agentes Comunitários de Saúde

Autoriza o Município de Santana do Acaraaú a atuar como interveniente de empréstimos

Altera a Lei Municipal N° 372 de 18 de março de 1998.

Incorporação por tempo integral.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006.

Dispõe sobre o regulamento dos serviços de “mototaxi” do Município.

Dispõe sobre O Plano Municipal de Educação.

Concede ao estudantes o abatimento de 50% em estabelecimento de Lazer, cultura e transportes.

Institui a Gratificação de Produtividade Extraodinária Odontológica

Altera o valor da Remuneração dos Plantões presenciais de Médicos e dá outras Providências.

Define os débitos da Fazenda Municipal de Pequeno Valor, não sujeitos a Precatório

Altera a Subvenção concedida à Associação dos Agentes de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida para com a Cagece-Companhia de Água e Esgoto

Instituí na rede Municipal de Ensino o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

Instituí o Órgão Oficial o Flanelógrafo disposto no átrio do Paço Municipal.

Considera de utilidade a Associação Comunitária Manoel Frederico da Ponte de São Maurício.

Altera a Lei Municipal N° 431 de 28 de abril de 2001.

Altera o Nome atribuído ao edifício sede do Hospital Geral do Município

Altera a estrutura organizacional das Secretarias de Governo do Governo Municipal de Santana do Acaraú e dá outra providências.

Altera o Valor do Vencimento básico dos cargos(Enfermeiro e Cirurgião).

Altera o Valor da Remuneração dos Plantões de Enfermagem.