Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Chico Xavier

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação mútua com a Associação Reciclanip

Cria o conselho Gestor do telecentro comunitário do Município

Fixa o subsidio dos secretários municipais de Santana do Acaraú

Cria a Ouvidoria Geral do Município de Santana do Acaraú e dá outras providências

Dispõe sobre a Criação da Secretária de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Administração e Finanças e dá outras providências

Autoriza a concessão, com exclusividade, à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do programa municipal de financiamento a cultura e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do programa municipal de financiamento ao esporte amador e dá outras providências

Atribui nome ao logradouro público que indica e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências

Considera de utilidade de pública a entidade que indica e dá outras providências

Altera a subvenção concedida à associação dos agentes de saúde de Santana do Acaraú e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências

Atribui nome ao prédio que indica e dá outras providências

Atribui nome ao prédio que indica e dá outras providências

Amplia as vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, que indica e dá outras providências

Define o abono salarial que indica e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências

Dispõe sobre a contratacao por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

Dispoe sobre o incentivo a doação de sangue no município

530_2006_Considera de utilidade de pública a entidade que indica e da outras providencias

Atribui nome a Barragem que indica e da outras providencias

Estima a receita e fixa a despesa para o Município no exercício de 2006

Altera dispositivos da Lei Municipal N° 322(Código Tributário do Município).TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Considera de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Mucambo – Mutambeiras.

Altera a Lei 250 de 30-06-1989 que autoriza a celebração de convênios.

Dispõe sobre as novas nomenclatura das escolas municipais do Ensino Fundamental de Santana.