Lei | Descrição | Data | |
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LEI MUNICIPAL - 1841/2021 | Dispoe sobre autorização crédito adicional especial seguridade social. Programa Criança Feliz em Santana do Acaraú-CE. | 16/11/2201 | NOVO |
LEI MUNICIPAL - 2079/2025 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, DE POLO UNIVERSITARIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSEIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB). | 20/01/2025 | |
LEI MUNICIPAL - 2078/2025 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, ESTADO DO CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN. | 20/01/2025 | |
LEI MUNICIPAL - 2075/2024 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONSTRUIR BUSTO EM HOMENAGEM AO DR. EDNARDO UCHÔA NA PRAÇA DE FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE | 02/12/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2071/2024 | ALTERA LIMITE DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO 2024 EM 20%. LEI 2025-2023. | 14/10/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2070/2024 | REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2029-2024. CONTRATAÇÕES PROFISSIONAIS | 10/07/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2069/2024 | Dispõe sobre obrig. de bares, restaurantes, casas noturnas em Santana do Acaraú-CE adotarem medidas de auxílio a mulheres eee pessoas LGBTQIAPN+ EM SITUAÇÕES DE RISCO. | 28/06/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2068/2024 | Dispõe sobre a data de 16 de junho ao Dia da Promessa a Santa Anna no Município de Santana ddo Acaraú-CE. | 28/06/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2067/2024 | Institui no Município de Santana do Acaraú-CE o Festival Municipal de Quadrilhas Juninas Denominado Santana Junino. | 28/06/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2066/2024 | Dispõe sobre a Oficialização do Calendário Cultural e Desportivo do Município de Santana do Acaraú-CE. | 28/06/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2065/2024 | Dispõe sobre a Criação do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 28/06/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2064/2024 | Acrescenta nova vigência na Lei Nº 2026-2023. COMODATOS 2024. | 24/06/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2063/2024 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipaisde Santana do Acaraú-CE para 2025-2028. | 24/06/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2061/2024 | Concede Reajuste de 12% -doze por cento. Aos Servidores da CMSA a partir de agos | 24/06/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2060/2024 | Dispõe sobre fixação dos subsídios vereadoress 2025-2028. | 24/06/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2058/2024 | Programa Primeiro Emprego com ISS Reduzido para a Empresa Contratante em Santana do Acaraú-CE. | 17/06/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2057/2024 | Denomina Geraldo Zacarias Ferreira a Rua Primeira perpendicular a Rua Jeremias Fleury deeeee Vasc. | 17/06/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2056/2024 | Deomina Praça Raimundo Nonato de Maria-Doca Zefirno- Localizada no Croatá Distrito de Mutambeiras. | 17/06/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2055/2024 | Denomina Calçadão Manoel Messias Mendes no Distrito de Mutambeiras eem Santana do Acaraú-CE. | 17/06/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2054/2024 | Denomina Areninha Maria do Socorro Araújo-Socorro do Eudin- Localizada no Bairro João Alfredo em Santana do Acaraú-CE. | 17/06/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2053/2024 | Deomina Praça Antônio Martins doss Santos-Antônio Avelino-Localizada no Chora eem Santana do Acaraú-CE. | 17/06/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2052/2024 | PROGRAMA VACINAÇÃO ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS ENSINO INF. E FUND. SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 27/05/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2051/2024 | DENOMINA PEDRO CELESTINO DOS SANTOS-PEDRO CABOCLO- ESPAÇO PÚBLICO-PASSEIO- BAIRRO PEDREGAL EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 20/05/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2050/2024 | DENOMINA ARENINHA EXPEDITO FERREIRA BRAZ LOC.BOM JARDIM EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 20/05/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2049/2024 | DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO FERREIRA BRAZ LOC. BOM JARDIM EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 20/05/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2048/2024 | Criação do Coselho, Política e fundo Munic. do Idoso revogando arts 3º,6º,7º,8º,9º Lei Nº 722-2013 em Santana do Acaraú-CE. | 13/05/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2047/2024 | Denomina Praça Pública Raimundo Parente Rocha no Mucaambo em Mutambeiras na Cidade de Santana do Acaraú-CE. | 30/04/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2046/2024 | Revoga a Lei Nº 788-2013 e Institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Santana do Acaraú-CE. | 30/04/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2045/2024 | LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA QUE MATRICULAM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. | 30/04/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2044/2024 | Denomina Rua Mairene Queiroz de Farias no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE. | 30/04/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2043/2024 | instituindo a Semana Municipal da Juventude incluindo os Poderes Públicos Municipaais. | 08/04/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2031/2024 | Dispõe Criação do Diretor Clínico no Hosp.na Est. Adm. e Valoriz. dos Médicos Especialistas em Santana do Acaraú-CE. | 22/03/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2030/2024 | Institui o Dia Municipal da Mulher Santanense no CAlendário Oficial de Eventos de Santana do Acaraú-CE. | 22/03/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2041/2024 | Dispõe sobre a Criação do Programa Educação no Trânsito no Município de Santana do Acaraú-CE. | 11/03/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2040/2024 | Valorização Cirurg. Dentistas 40% e Tec. e Aux. Categoria em 20% em Santana do Acaraú-CE. | 11/03/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2039/2024 | Reajuste Piso Salarial 2024 de 4% do Magistério na Educ. Básica de Santana do Acaraú-CE. | 11/03/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2038/2024 | Altera a lei Nº 1997-2023 extinguindo Bolsa de Tutoria e Recriando Bolsa de Monitoria na Educação em Santana do Acaraú-CE. | 11/03/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2037/2024 | Denomina Av, Manoel Rodrigues da Silva. Trecho CE 178 na Localidade de Sororoca em Santana do Acaraú-CE. | 11/03/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2036/2024 | Denomina Professora Maria Marlucia Pontes a Travessa por trás do Residencial João Galvino em Santana do Acaraú-CE. | 11/03/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2035/2024 | Programa de Educação no Trânsito na Rede Munic. de Ensino em Santana do Acaraú-CE. | 11/03/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2034/2024 | Semana Municipal de Conscientização e sensibilização do TDAH em Santana do Acaraú-CE. | 11/03/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2033/2024 | Medidas de Proteção a Criança e ao adolescente contra violência estab. Educacionais em Santana do Acaraú-CE. | 11/03/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2032/2024 | Altera nome do Estádio Municipal . João Batista Braz- BRAIZÃO | 11/03/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2028/2024 | Instituição de Prestação Atend. Veterinário Bem Estar Animal- Convênio, Parceria em Santana do Acaraú-CE. | 26/01/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2027/2024 | Denomina Praça Mairene Queiroz de Farias na Localidade de Riacho Verde em Santana do Acaraú-CE. | 26/01/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2026/2024 | Altera a Lei Municipal Nº 1617-2021. Autoriza Cessão em COMODATO nas Zonas Administrativas no Município de SAntana do Acaraú-CE. | 12/01/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 1994/2024 | Autoriza o Poder Executivo a pagar o Piso Salrial da CAtegoria dos Enfermeiros de 44 horas e de parteiros no Municío de Santana do Acaraú-CE. | 05/01/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 2024/2023 | Reconhece como Patrimônio Histórico Cultural a Antiga Ponte na Av. São João em Santana do Acaraú-CE. Lei Tácita | 04/12/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 2019/2023 | Criação e Definição Salarial de Diretor de Departamento de Ação Comunitária na Estrt. Adm. de Santana do Acaraú-CE. | 28/11/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1995/2023 | Criam os Cargos e Salários na Estrut. Adm. de Mecânico e Auxiliar de Mecânico na Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú-CE. | 28/11/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 20108/2023 | Adequação orçamentária com abertura de crédito adicional ao vigente orçamento 2023 em Santana do Acaraú-CE. PAULO GUSTAVO. | 10/11/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 2017/2023 | Concessão do Direito Real de uso por trinta anos para a Augusta e Resoeitável Loja Simbólica Deus e Fraternidade Santananense Nº 156, Localidae Sororoca em Santana do Acaraú-CE. | 10/11/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 2016/2023 | Programa de Incremento da Receita Tributária Mediante Concessão de Benefícios Fscais no Município de Santana do Acaraú-CE | 10/11/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1999/2023 | Denomina Areninha Raimundo de Sales Cavalcante no Distrito de BArro Preto em Santana do Acaraú-CE. | 10/11/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 2015/2023 | Considera de Utilidade Pública a Associação Propósito Azul -APA- no Município de Santana do Acaraú-CE. | 08/11/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 2014/2023 | Institui o Dia Municipal de combate a LGBTQIAB+FOBIA EM 17 de maio de cada ano no Município de Santana do Acaraú-CE. | 08/11/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 2013/2023 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitári de Ameixa em Santana do Acaraú-CE. | 08/11/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 2012/2023 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Chocalho em Santana do Acaraú-CE. | 08/11/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 2011/2023 | Denomina de José MAria Alves-Zé Alves o PAsseio Público locaizado na Avenida São João em Santana do Acaraú-CE. | 08/11/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 2010/2023 | Considera Utilidade Pública Loja Simbólica Deus e Fraternidade 156 no Município de Santana do Acaraú-CE. MAÇONARIA | 08/11/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 2009/2023 | Extinção dos cargos de motorista e transformação em assessores parlamentares na Câmara Municipal Santana do Acaraú-CE. | 20/10/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 2004/2023 | Inclui no Calendádio ao mês de MAIO FURTA-COR no Município de Santana do Acaraú-CE. | 20/10/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 2007/2023 | Adequação Salarial dos Fisioterapeutas no Município de Santana do Acaraú-CE. | 07/10/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 2008/2023 | Piso salarial dos Psicólogos em Santana do Acaraú-CE. | 06/10/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 2003/2023 | Política Pública Transtornos do Espectro Autista- TEA e seus familiares | 06/10/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1992/2023 | Rua Francisco Edivan de Maria- Divan. Loc. Tabuleiro Alto em Santana do Acaraú-CE. | 06/10/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1991/2023 | Rua José Osmar Araújo- Osmar Xavier Loc. Tabuleiro Alto em Santana do Acaraú-CE. | 06/10/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1990/2023 | Rua José Sebastião Rúbens- Tio Rúbens- Loc. Tabuleiro Alto em Santana do Acaraú-CE. | 06/10/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1989/2023 | Rua João Grigório Júnior- João Regino. Loc. Tabuleiro Alto em Santana do Acaraú-CE. | 06/10/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1988/2023 | Rua Raimundo Lourenço da Cunha Loc. Tabuleiro Alto em Santana do Acaraú-CE. | 06/10/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1987/2023 | Denomina Praça João Gualberto Cunha-Joaozinho Lourenço Loc. Tabuleiro Alto Santana do Acaraú-CE. | 06/10/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1986/2023 | Denomina Rua Francsico Coridon de Sousa loc. Tabuleiro Alto Santana do Acaraú-CE. | 06/10/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1985/2023 | Criam os cargos e salários na estrutura administrativa e organizacional | 15/09/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1993/2023 | Cria cargo e salário do Médico Clínico em Santana do Acaraú-CE. | 20/08/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1979/2023 | Lei Nº 1979-2023. Obrigatoriedade da divulgação da lista de medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Santana do Acaraú-CE. | 18/08/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1978/2023 | Denomina de Conjunto Habitacional Brisa da Serra as Casas novas no Dist. de Parapuí. Santana do Acaraú-CE. | 26/06/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1977/2023 | Política Municipal de Prevenção e Reinserção Portares de Depend. Química em Santana do Acaraú-CE | 26/06/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1976/2023 | Denomina Passagem Molhada Manoel Rumualdo dos Santos em Mucambo-Chora em Santana do Acaraú-CE | 26/06/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1984/2023 | Denomina Bianca Elia do Monte o CAPS do Município de Santana do Acaraú-CE. | 18/06/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1983/2023 | Denomina na Sede do Distrito de Baixa Fria a Praça Pública José Firmino Canafístula em Santana do Acaraú-CE. | 18/06/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1975/2023 | DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO NELSON CARNEIRO (RAIMUNDO CLITO) À QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE PISTOLA, ZONA ADMINISTRATIVA x DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1973/2023 | Piso e Plantões Categoria Enfermeiros, Técnicos Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem Santana do Acaraú-CE. | 05/06/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1972/2023 | Cria Cargo de Diretor Financ. da Saúde na Estrut. Lei 690-2009 em Santana do Acaraú-CE. | 05/06/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1970/2023 | Denomina Praça Gerardo Alves na Avenida São João em Santana do Acaraú-CE. | 05/06/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1969/2023 | Denomina Praça Pública Raimundo Lopes na Avenida São João em Santana do Acaraú-CE. | 05/06/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1968/2023 | Concede ajuste salarial de 30% Salario Base Médicos Concursados. Art. 5º Lei Nº 873-2015 em Santana do Acaraú-CE. | 15/05/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1967/2023 | Institui o Piso Salarial dos Assistentes Sociais e dos Advogados de Santana do Acaraú-CE. | 15/05/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1966/2023 | Concede reajuste salarial aos Farmacêuticos e Bioquímicos de Santana do Acaraú-CE. | 15/05/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1885/2023 | Redenomina a E.E.F. Maria José De Vasconcelos do Distrito de Mutambeiras em Santana do Acaraú-CE. | 13/05/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1965/2023 | Subvenção SOcial dos ACS do Município de Santana do Acaraú-CE. Valor de R$ 600,00 | 14/04/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1964/2023 | CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADM. E DAS LEIS POSTERIORES | 14/04/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1963/2023 | Denomia de Raimundo Arthur CArneiro- CAÇUCA. A rua principal da loc. de Comceição III no Distrito de Baixa Fria, Santana do Acraú-CE | 14/04/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1962/2023 | Redenomina de Vila pra Rua José Aristides da Costa no bairro joão alfredo com Bairro São Francisco em Santana do Acaraú-CE. | 03/04/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1961/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 31/03/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1960/2023 | Implantação do Serviço de Acolhimento Familiar em Santana do Ccaraú-CE. | 27/03/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1959/2023 | Denomina de Francisco das Chagas Feijão a Galeria dos Ex Prefeiros de Santana do Acaraú-CE. | 27/03/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1958/2023 | Cria a Comenda de Honra ao Mérito Dona RAimunda Pedro em 08 de março em Santana do Acaraú-CE. | 27/02/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1957/2023 | Denomina Praça Pública de Manoel Moarcyr Carneiro no Distrito de Sapó em Santana do Acaraú-CE | 24/02/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1947/2023 | Campanha permanente em defesa dos direitos da mulher contra todos os tipos de violência. | 24/02/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1953/2023 | Dispõe sobre a Criação da Lei Audifax Rios de Incentivo Fiscal a Cultura Santanense. | 17/02/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1952/2023 | Cria a Lei Evanger Rocha, que Institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Esporte de Santana do Acaraú-CE. | 17/02/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1955/2023 | Piso Salarial do Magistério de Santana do Acaraú-CE 2023. 14.95_. | 03/02/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1954/2023 | Fixa o Pagamento das Obrigações de Pequeno Valor RPV no Município de Santana do Acaraú-CE. | 03/02/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1951/2023 | Concede Gratificação por Ecercício de atividade ao Fiscal de Triburos e a dois auxiliares no Município de Santana do Acaraú-CE. | 20/01/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1950/2023 | Altera a deração de ajuste para gratificação por exercício aos servidores Fiscais Sanitários e aos Agente de Vigilância Sanitária em exercício de suas funções em santana do Acaraú-CE. | 20/01/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1944/2023 | TRANSFERE PARA O MES DE OUTUBRO A SEMANA MUNICIPAL DO BEBE CONJUNTA COM A SEMANA DA CRIANÇA | 20/01/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1948/2023 | Altera a Lei Municipal N° 1863-2023 A fim de criar isencao as associacoes comunitarias | 18/01/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1949/2023 | DENOMINA PASSAGEM MOLHADA JOSÉ PRIMITIVO DASILVA EM VISTAS BELAS NO MUNIC. DE SANTANA DP ACARAÚ-CE. | 13/01/2023 | |
LEI MUNICIPAL - 1946/2022 | Crédito Suplementar de 5_ ao Orçamento de 2022 no Município de Santana do Acaraú-CE. | 29/12/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1945/2022 | Dispõe sobre Criação de Arts. na Estrutura Administrativa e outras funções da Lei 690-2009. | 29/12/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1943/2022 | Denomina Passagem Molhada Antônio Aprígio Pereira, Localizada na Localidade de Mirador no Município de Santana do Acaraú | 16/11/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1942/2022 | Cria a Comenta de Honra ao Mérito Esportivo Ex-Vice-Prefeito João Batista Braz no Município de Santana do Acaraú | 16/11/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1941/2022 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Gerardo de Lagoa dos Lopes Na Zona Administrativa VII do Município de Santana do Acaraú | 16/11/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1940/2022 | Considera de Utilidade Pública a Associação Santo Antônio de Poço Salgado na Zona Administrativa VII do Município de Santana do Acaraú | 16/11/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1938/2022 | Denomina as Ruas do Serrote Vilagge no Bairro Nazion Aguiar em Santana do Acaraú-CE. | 11/11/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1937/2022 | Concede reajuste de 60 sessenta por cento do salário minimo atual aos Fiscais e Agentes da Vig. Sanitária Santana do Acaraú-CE. | 11/11/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1936/2022 | Dispoe sobre a Criação do DIA DA SUPERAÇÃO em Santana do Acaraú-CE. | 21/10/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1935/2022 | Dispoe sobre o Dia dos Catadores de Materias Recicláveis em Santana do Acaraú-CE. | 21/10/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1934/2022 | REGULAMENTAÇÃO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO. | 21/10/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1933/2022 | REAJUSTE VETERINÁRIO, AGRONOMO, ENG. PESCA. CONTADOR E ADMINISTRADOR EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 21/10/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1932/2022 | Institui a Semana do Empreendedorismo e da Inovação em Santana do Acaraú-CE. | 21/10/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1931/2022 | Institui o Décimo Terceiro e o Terço de Férias dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Santana do Acaraú-CE. | 21/10/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1930/2022 | Denomina Praça José Ossian de Araújo Praça UBS Mutambeiras | 21/10/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1904/2022 | Denomina PARQUE DO POVO o Parque de Exposição em Santana do Acaraú-CE. | 21/10/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1929/2022 | Consórcio de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos de Sda Reg. Metrop, de Sobral-CE. | 06/10/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1928/2022 | Estabelece medidas e procedimentos para casos de violência contra profissionais Educação em Santana | 06/10/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1924/2022 | INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1927/2022 | Cria Comenda Mérito Empresarial José Aldenir Farias em Santana do Acaraú-CE | 14/09/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1926/2022 | Denomina Quadra Poliesportiva José Aprígio de Oliveira Loc. Águas Belas em Santana do Acaraú-CE. | 14/09/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1923/2022 | Licenciamento Ambiental -Taxa Pronafianos 2022 | 14/09/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1922/2022 | Proibição e comercialização de produtos opticos irregulares no Município de Santana do Acaraú-CE | 01/09/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1921/2022 | Autoriza poder executivo coceder ajudas assistenciais, disciplina doaçoes em Santana do Acaraú-CE | 29/08/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1920/2022 | Transfere por seis meses apartir desta data o prazo do Processo Seletivo Simplificado em Santana do Acaraú-CE | 22/08/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1919/2022 | Programa de Regularização Fiscal 2022 em Santana do Acaraú-CE. REFIS- IPTU, ISS e ITBI | 22/08/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1918/2022 | Direito Real Uso Imóvel Loc. Ingá na Escola José Rdo. Cordeiro em Santana do Acaraú-CE | 22/08/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1917/2022 | Autoriza Direito Real de uso do Imóvel Escola São José na Loc. Riacho Verde em Santana do Acaraú-CE. | 22/08/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1916/2022 | Direito Real do uso do Bem Imóvel Loc. na Escola de São Bento Distrito de Baía em Santana do Acaraú-CE. | 22/08/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1908/2022 | Crédito Especial Programa Pacto pela Educação Santana do Acaraú-CE | 15/08/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1915/2022 | Denomina Praça José Valdemar de Souza Bairro Rio das Garças em Santana do Acaraú-CE. | 14/08/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1913/2022 | Diretrizes Programa Rede de Proteção da Mulher em Santana do Acaraú-CE. | 14/08/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1912/2022 | Extensão com Duplicação e ILuminação Av. Prefeito Gerardo Araújo - Pedregal em Santana do Acaraú-CE. | 14/08/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1911/2022 | Denominar, Construir e Expandir Rua Mateus Mendes até a CE 178 em Santana do Acaraú-CE | 14/08/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1910/2022 | Construção e Iluminação Rua Eurico Carneiro a CE 178 em Santana do Acaraú-CE | 14/08/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1909/2022 | Constr. e Ilum. Rua Maria Graciele Brito a CE 178 Santana do Acaraú-CE | 14/08/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1907/2022 | Gratificação 25% aos motoristas da Saúde de Santana do Acaraú-CE | 08/08/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1906/2022 | Reajuste Piso Salaraial ACS e ACE em Santana do Acaraú - 2022 | 08/08/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1905/2022 | Lei Nº 1905-2022. Auxílio Alimentação Prof. Saúde UBS Santana do Acaraú- 2022 | 08/08/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1903/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PEDREIRO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 27/06/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1897/2022 | Delimita as áreas urbanas do município e dos distritos de Santana do Acaraú-Ce | 13/06/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1896/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.706-2019. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO E MÉDIO ACARAÚ E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1895/2022 | Reajuste do vencimento do Magistério 2023 de Santana do Acaraú-CE. | 13/06/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1894/2022 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023 (LDO 2023) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 13/06/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1890/2022 | Define Valores e atualizam as leis nº 784-2013 e Lei nº 1671-2018 que dispõe sobre o abono Pecuniário aos médicos do Programa Mais Médicos-1 | 13/05/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1884/2022 | Autoriza o p. Executivo a Iluminar os Campos de Futboll de Paus Branco- Predinhas. Nova Olinda e Lagoa dos Lopes em Santana do Acaraú-CE. | 18/04/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1883/2022 | Autoriza o Executivo Municipal Reforma e Ampliação da Escola Local. nos Paus Brancos em Santana do Acaraú-CE. | 18/04/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1882/2022 | Reserva as Pessoas com Deficiências percentual ofertados em Concursos Públicos e Processos Seletivos em Santana do Acaraú-CE. | 18/04/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1881/2022 | Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do AUTÍSMO no Município de Santana do Acaraú-CE. | 18/04/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1880/2022 | Criação do BAnco de Mudas Municipal de Santana do Acaraú-CE. | 18/04/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1879/2022 | Uso da Linguagem Bras. de Sinais e Ferramentas de Legendas em Veiculação de propag. Oficial da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE. | 18/04/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1878/2022 | Denomina Passagem Molhada Geraldo Patriarca Carneiro na Localidade de Chinelo em Santana do Acaraú-CE. | 18/04/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1877/2022 | Denomina Praça n. Senhora de Fátima na Serrota em Santana do Acaraú-CE. | 18/04/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1876/2022 | Prestação de Serv. Psicologis e Serv. Social da Rede Púnlica da Educação em Santana do Acaraú-CE. | 13/04/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1875/2022 | Suspensão até 31 de agosto da Lei 1624-2017 e da Lei 1787-2021. Prorrogação Processo Seletivo Santana do Acaraí-CE | 29/03/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1867/2022 | Dispõe elaboração e aprovaçao Plano Primeira Infância de Santana do Acaraú-CE | 04/03/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1858/2022 | Adota o Salário Mínimo Nacional para os venc. Serv. Efet. Ativ. Inat. em Santana do Acaraú-CE. | 07/02/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1855/2022 | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMIAS EM SITUAÇAO DE ABANDONO | 24/01/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1854/2022 | DISPOE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A EDUCAÇAO FINACEIRA DE SANTANA DO ACARAU | 24/01/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1853/2022 | DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE CONCEITOS DE EDUCAÇAO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 24/01/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1852/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA JOAO BRAS DOS SANTOS | 24/01/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1851/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA JOAQUIM PATRIOLINO DE VASCONCELOS | 24/01/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1850/2022 | DENOMINA PASSAGEM MOLHADA GERARDO ADEODATO CARNEIRO | 24/01/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1849/2022 | DENOMINA PASSAGEM MOLHADA FRANCISCO ROCHA SABINO | 24/01/2022 | |
LEI MUNICIPAL - 1848/2021 | Denomina Travessa Maria Lizete Souza no Centro do Município de Santana do Acaraú-CE. | 25/11/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1847/2021 | Altera e atualiza a Lei Nº 523-2005 do Conselho Municipal de defesa dos direitos de pessoas com deficiência de Santana do Acaraú-CE | 25/11/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1846/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇOES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU / CEARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DE BACIA HIDROGRAFICA DO ACARAU, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/11/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1845/2021 | Regulamenta Cessão de Servidores Públicos para outros Órgãos de Poderes no Estado do Ceará do Município de Santana do Acaraú-CE | 25/11/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1836/2021 | Denomina Praça José Aldenir Farias no entorno da Igreja Coração de Jesus no Bartolomeu em Santana do Acaraú-CE | 25/11/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1835/2021 | Denomina Passagem Molhada Zacarias Rodrigues de Lima na Localidade de Cacimbas em Santana do Acaraú-CE | 18/11/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1843/2021 | Denomina oficialmente as Ruas da Localidade de Pistola no Município de Santana do Acaraú-CE. | 16/11/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1842/2021 | Denomina Passagem Molhada José Paulo dos Santos- Zé Moreno. Localizada no Mulungu no Distrito de João Cordeiro em Santana do Acaraú-CE | 16/11/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1840/2021 | Institui data base para revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Acaraú-CE. | 16/11/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1839/2021 | Denomina Passagem Molhada Luciano Facundo Carneiro na Localidade de São Vivente no Distrito de Baixa Fria em Santana do Acaraú-CE | 16/11/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1838/2021 | Denomina Passagem Molhada Francisco de Jesus Vasconcelos(Jesus) Localizada no Distrito de Mutambeiras em Santana do Acaraú-CE | 16/11/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1837/2021 | Denomina Passagem Molhada Luiz Arimatéa do Nascimento localizada no Tabuleiro do Gado em Santana do Acaraú-CE. | 16/11/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1834/2021 | Distribuição de absorventes higiênicos em Escolas Públicas e UBS de Santana do Acaraú-CE. | 16/11/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1833/2021 | Denomina Estanislau Tibúrcio Sales a Areninha Localizada no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE. | 08/11/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1832/2021 | Denomina Unidade Básica de Saúde -UBS Gerardo Menezes Localizada no Chora no Município de Santana do Acaraú-CE. | 08/11/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1831/2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL2022-2025 | 11/10/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1830/2021 | Dispõe sobre a Criação do Programa Educativo Jovem Aprendiz na Escolas da Zona Rural do Município de Santana do Acaraú-CE. | 11/10/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1829/2021 | Altera a Lei Nº 834-2014. Impostos Extração Mineral no Município de Santana do Acaraú-CE. | 11/10/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1826/2021 | Criação dos Conselhos Municipal Política Cultural da Juventude e Esporte no Município de Santana do Acaraú-CE | 11/10/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1825/2021 | Denomina Avenida Luiz Junior no Distrito do Sapó na CE Nº 178. | 11/10/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1828/2021 | Dispoe sobre abertura de crédito especial de R$ 65.000,00. Lei Aldir Blanc - Cultura | 04/10/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1827/2021 | Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil - SESEC. | 04/10/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1824/2021 | Denomina Praça Francisco das Chagas Leitão Bairro Ilha Amarela em Santana do Acaraú-CE | 20/09/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1823/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DE ADVOCACIA. | 09/09/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1822/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO. | 03/09/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1821/2021 | CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU. | 03/09/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1820/2021 | Bueiro (João Alfredo) (1) | 26/08/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1819/2021 | Denomina Avenida José Valdemir de Vasconcelos no distrito de Mutambeiras. Rua do Açude Mucambo. | 23/08/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1818/2021 | Dispõe sobre Programa de Regularização Fiscal até 31 de dezembro de 2021. REFIS 2021 | 20/08/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1817/2021 | Sessão de Comodatos dos Trailers da sede de Santana do Acaraú-CE. | 16/08/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1816/2021 | Calcadão Francisco Jucier Macena | 06/08/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1815/2021 | Dispõe sobre autrorização de crédito adicional especia. E.E.F João Ananias Vasconcelos - Mutambeiras | 20/07/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1814/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR DE 180.000,00. ILUMINAÇÃO. | 25/06/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1813/2021 | Denomina as Ruas do Loteamento Nova Santana e Cria o Bairro Nazion de Aguiar em Santana do Acaraú-CE. | 14/06/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1812/2021 | Denomina Vereador Vando Vasconcelos o trecho da CE 178 entre o início do Distrito de Mutambeiras ao Rudiadoe em Santana do Acaraú-CE. | 14/06/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1811/2021 | Denomina Rua José Maria Augusto(Sabóia) no Bairro João Alfredo II em Santana do Acaraú-CE. | 14/06/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1810/2021 | Institui o Dia Municipal do Músico em Santana do Acaraú-CE | 14/06/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1809/2021 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial a Festa da Padroeira de Santana e o Feriado 26 de julho. | 14/06/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1808/2021 | Ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas de Santana do Acaraú-CE | 07/06/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1807/2021 | Denomina Praça dos Guilhermes no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE | 07/06/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1805/2021 | LDO 2022 Santana do Acaraú | 24/05/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1804/2021 | Criaçao da controladoria Geral do Municipio de Santana do Acaraú , Estrutura 24052021 | 24/05/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1802/2021 | Autoriza Construção de Bueiro Bairro João Alfredo em Santana do Acaraú 24052021 | 24/05/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1803/2021 | Credito adicional Seguridade social | 17/05/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1806/2021 | Libereação e acesso a internet via wi-fi UBS e Escolas Púbicas | 22/04/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1801/2021 | Altera a Lei 639-2009. Escolha de diretor de escola da rede publica mun. Santana24052021 | 22/04/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1800/2021 | Proibição de fogos de artifícios e shows pirotécnicos em santana do acaraú | 22/04/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1798/2021 | Seviços essenciais na área da saúde o comércio de óticas no Município de Santana do Acaraú-CE. | 09/04/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1797/2021 | Conselho Municipal de FUNDEB. CACS-FUNDEF do Município de Santana do Acaraú-CE. | 24/03/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1796/2021 | Dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação -FME de Santana do Acaraú-CE. | 24/03/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1795/2021 | Dispõe sobre a criação do FUNDEB 2020 no Município de Santana do Acaraú-CE. | 24/03/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1794/2021 | Ratifica o protoclo de inteções entre municípios brasileiros. vacina COVID. Sanatan do Acaraú | 15/03/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1793/2021 | Institui o Dia Municipal do Empreendorísmo Feminino no Calendário Oficial de Santana do Acaraú-CE | 08/03/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1792/2021 | Denomina o pavilhão centrao do Mercado Público de Prefeito Batistinha Arcanjo | 08/03/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1791/2021 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 843 / 2014 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/03/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1790/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE A PRAÇA PUBLICA ZEZE TOMAZ | 08/03/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1789/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOSRELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONARIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL. | 08/03/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1788/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MEDICA DE PAJUÇARA - AMBEMP E DÁ OUTRAS PRVIDENCIAS | 08/03/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1787/2021 | Suspende, até 1º de março de 2022, a aplicação e a eficácia da Lei Municipal n° 1.624/2017, que regulamenta o processo seletivo simplificado para contratações por tempo determinado no Município de Santana do Acaraú/CE, e dá outras providências. | 08/03/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1786/2021 | Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e dá outras providências. | 05/03/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1799/2021 | Diretores das escolas municipais de Santana do Acaraú-CE. | 02/03/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 1785/2021 | Dá nova redação ao art. 42 e ao inciso III do art. 6º da Lei Municipal n2 1.624/2017, e determina outras providências. | 12/02/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 17852021/2021 | Dá nova redação ao art. 42 e ao inciso III do art. 6^ da Lei Municipal n2 1.624/2017, e determina outras providências. | 10/02/2021 | |
LEI MUNICIPAL - 17742020/2020 | LOA 2020 LEI ORÇAMETARIA ANUAL. | 23/11/2020 | |
LEI MUNICIPAL - 17662020/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, com vigência para o ecercicio de 2020, na forma que indica e adota outras providências. | 23/11/2020 | |
LEI MUNICIPAL - 1760/2020 | Lei de Diretrizes Orçamentárias | 22/06/2020 | |
LEI MUNICIPAL - 1746/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 769/2013 | 24/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL - 1745/2020 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL - 1744/2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ | 24/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL - 1743/2020 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL - 1742/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO DISTRITO DE BAIXA BRIA NO ESPAÇO DO QUADRÂNCULO QUE COMPREENDE A E.E.F. ANTÔNIO FRANCISCO CANAFÍSTULA, A U.B.S. JOSÉ FRANCISCO CANAFÍSTULA LEI MUNICIPAL NQ 482/2004, E A IGREJA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL - 1741/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE BARRO PRETO LOCALIZADA DE FRENTE A E.E.F. PEDRO ROSA DA COSTA E AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NA ZONA II DESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL - 1740/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE NA LOCALIDADE DE BOM JARDI LOCALIZADA NA PROXIMIDADE DO ANEXO DA E.E.F. JOSÉ OTÍLIO SABIB ANTIGA E.E.F.FRANCISCO FERREIRA BRAZ E NA PROXIMIDADE DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO NA ZONA VIII DO DISTRITO DE BAIXA FRIA EM SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL - 1739/2020 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ SANITÁRIO PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA NA MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL - 1738/2020 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL - 1737/2020 | DENOMINA E REGULAMENTA OFICIALMENTE A RUA JOSÉ LEÔNCIO DA PONTE LOCALIZADA COM SEU INÍCIO NAS PERPENDICULARES DAS RUAS MATEUS MENDES E FINALIZANDO NA RUA JOSÉ MARIANO, PARALELAS ÀS RUAS JOÃO CORDEIRO E RUA JOÃO ADEODATO DE VASCONCELOS, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL - 1736/2020 | Dispõe os sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas. | 03/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL - 1703/2018 | Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município | 26/11/2018 | |
LEI MUNICIPAL - 1701/2018 | Institui o Código de Obras do Município e dá outras providências. | 26/11/2018 | |
LEI MUNICIPAL - 1700/2018 | Institui o Código de Posturas do Município de Santana do Acarau e dá outras providêcias. | 26/11/2018 | |
LEI MUNICIPAL - 1699/2018 | Dispõe sobre a política de mobilidade urbana para o Município. | 26/11/2018 | |
LEI MUNICIPAL - 1216/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍRCIO DE 2019 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 11/06/2018 | |
LEI MUNICIPAL - 1669/2018 | Institui o Mês de Dezembro Verde dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à Integridade da saúde da Criança. | 04/04/2018 | |
LEI MUNICIPAL - 1668/2018 | Fica Instituída a Semana Municipal do Bebê (última semana do mês de maio) | 04/04/2018 | |
LEI MUNICIPAL - 1667/2018 | Dispõe sobre a abertura de crédito adcional especial para criação ao orçamento vigente. | 15/03/2018 | |
LEI MUNICIPAL - 893/2015 | Lei 893 - 2015 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custos e pagamentos de diárias a servidores públicos do Legislativo, ext | 19/07/2015 | |
LEI MUNICIPAL - 895/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educac¸a~o de Santana do Acarau´ 2015 – 2025, alinhado ao Plano Nacional de Educac¸a~o | 23/06/2015 | |
LEI MUNICIPAL - 850/2021 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santana do Acaraú | 30/01/2015 | |
LEI MUNICIPAL - 829/2014 | Dispõe sobre a alteração do salário-base dos agentes comunitários de Saúde | 09/06/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 828/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Pró-Cidadania | 09/06/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 827/2014 | Dispõe sobre o novo valor do piso salarial dos Profissionais do Magistério | 09/06/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 826/2014 | Institui a política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Município | 09/06/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 825/2014 | Atribui nome a rua Professora Irismar Carneiro Fonteles | 09/06/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 823/2014 | Altera o valor do vencimento básico dos cargos que indica | 09/06/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 821/2014 | Cria cargos públicos de agente comunitário de saúde | 09/06/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 818/2014 | Cria o PROMAC-AS | 16/04/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 817/2014 | Dá nome a Rua Vilmar de Oliveira, no Bairro Canecão | 16/04/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 816/2014 | Dá nome a Rua Minguel Frederico da Ponte | 16/04/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 815/2014 | Dá nome a Rua José Alcides Pinto | 16/04/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 814/2014 | Dá nome a Rua João Batista Arcanjo | 16/04/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 813/2014 | Concede licença a parte da jornada de trabalho ao servidor municipal, tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência | 16/04/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 812/2014 | Institui o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa | 16/04/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 811/2014 | Dá nome a rua Vereador Francisco Odilardo Vasconcelos no bairro Ilha Amarela | 16/04/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 810/2014 | Abre Crédito adicional especial ao virgente orçamento para suprir despesas com implantação de Sala de Estabilização | 16/04/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 809/2014 | Atribui nome à Avenida Manoel Messias de Vasconcelos | 16/04/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 808/2014 | Dá nome a rua Maria Graciele Brito(Babalu) no bairro São João | 16/04/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 807/2014 | Regulamenta no Âmbito do Poder Legislativo o protocolo de proposituras | 03/04/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 806/2014 | Altera a Lei N 378 de 20 de Agosto de 1998 | 07/03/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 805/2014 | Revogam as Leis Municipais que atribuem nomes aos logradores públicos que indicam e delimitam na Zona Urbana do Município | 07/03/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 804/2014 | Abre crédito especial adicional | 07/03/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 802/2014 | Dispõe sobre a necessidade de prestação de contas do FUNDEB | 19/02/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 801/2014 | Dá nome à E.E.F. José Joaquim Soares | 19/02/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 800/2014 | Cria o programa saúde bucal do Professor | 19/02/2014 | |
LEI MUNICIPAL - 798/2013 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente dos Moradores de São Maurício | 12/12/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 796/2013 | Autoriza o executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida | 12/12/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 795/2013 | Dispõe sobre a criação da Lei de Acesso À informação | 12/12/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 793/2013 | Da nome a rua José Isaías Pereira | 12/12/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 792/2013 | Da nome a Rua João Bosco Arcanjo | 12/12/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 791/2013 | Da nome a rua Raimundo Piragibe | 12/12/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 790/2013 | Dispõe sobre a indicação de nomemclatura em edificações públicas | 12/12/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 789/2013 | Dispõe sobre a criação e inclusão da Disciplina Conhecimentos do Município | 12/12/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 788/2013 | Institui o dia municipal da Agricultura Familiar | 12/12/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 787/2013 | Dispõe sobre a identificação dos veículos vinculados ou de propriedade da Administração Pública Municipal | 20/11/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 786/2013 | Que dispõe sobre a criação da Comenda Luiz Junior | 20/11/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 784/2013 | Dispõe sobre pagamento de Abono Pecuniário aos Médicos do Programa _Mais Médicos%22 | 07/10/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 782/2013 | Altera o valor do vencimento básico médicos do PSF | 07/10/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 781/2013 | Considera de Utilidade Pública a instalação Centro Espírita Chico Xavier | 30/09/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 780/2013 | Considera utilidade Pública a entidade Patronato Santana. | 30/09/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 779/2013 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios. | 30/09/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 775/2013 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Manoel Frederico da Ponte de São Maurício | 30/09/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 774/2013 | Dá nome à Travessa D. Maria do Ezim | 30/09/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 765/2013 | Dispõe sobre os novos valores a serem pagos ao Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretários Municipais | 21/08/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 770/2013 | Dispõe sobre a lotação de um profesor qualificado para educação de jovens e adultos, aos detentos, na cadeia pública do Município de Santana do Acaraú-CE | 12/08/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 767/2013 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento | 12/08/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 764/2013 | Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município | 12/08/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 762/2013 | Autoriza o transporte intermunicipal de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos | 12/08/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 769/2013 | Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégias de saúde da família contratualizados ao incentivo da PMAQ | 12/06/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 768/2013 | Institui e disciplina gratificações mensais aos servidores municipais ocupante dos cargos de agente de combate às endemias | 12/06/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 759/2013 | Dispõe sobre a indicação de nomenclatura em edificação pública do Município. | 20/05/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 758/2013 | Dispõe sobre o novo valor do piso salarial e do novo percentual da gratificação do incentivo a docência dos Profissionais do Magistério | 20/05/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 757/2013 | Altera o Artigo 3 da Lei N 517 | 20/05/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 753/2013 | Denomina de Edifício Professora Ana Soraya Galdino o prédio público que indica | 14/02/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 750/2013 | Autoriza a utilização do terreno municipal situado no Bairro João Alfredo como campo de futebol | 02/01/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 749/2013 | Estabelece o dia da Marcha do Vale | 02/01/2013 | |
LEI MUNICIPAL - 742/2012 | Dispõe sobre nomenclatura de Av em homenagem ao Ex-Prefeito José Aldenir Farias | 22/06/2012 | |
LEI MUNICIPAL - 741/2012 | Nomida o prédio escolar da localidade de Canafístula | 22/06/2012 | |
LEI MUNICIPAL - 740/2012 | Nomina a Vila, ainda sem nome, no Bairro João Alfredo | 22/06/2012 | |
LEI MUNICIPAL - 738/2012 | Dispõe sobre nomenclatura da rua em homenagem à Sra Maria do Socorro Amâncio Martins | 22/05/2012 | |
LEI MUNICIPAL - 737/2012 | Dispõe sobre nomenclatura da rua em homenagem ao Sr. José Benone Alves | 22/05/2012 | |
LEI MUNICIPAL - 736/2012 | Dispõe sobre busto em homenagem ao ex-prefeito Antônio Gomes de Araújo | 09/03/2012 | |
LEI MUNICIPAL - 735/2012 | Reconhecimento de utilidade publica e da outras providências | 09/03/2012 | |
LEI MUNICIPAL - 712/2011 | Dispõe sobre a inclusão do prédio Sobrado Jaburu no Patrimônio Histórico e Cultural de Santana do Acaraú | 08/02/2011 | |
LEI MUNICIPAL - 711/2011 | Dispõe sobre a inclusão do prédio da Igreja São João no Patrimônio Histórico e Cultural do Município | 08/02/2011 | |
LEI MUNICIPAL - 710/2011 | Dispõe sobre a inclusão do prédio do Patronato Santana no Patriônio Histórico e Cultural do Município | 08/02/2011 | |
LEI MUNICIPAL - 709/2011 | Dispõe sobre a inclusão do prédio da Igreja Matriz de Nossa Senhora Santana no Patrimônio histórico e Cultural do Município | 08/02/2011 | |
LEI MUNICIPAL - 708/2011 | Dispõe sobre a inclusão da Praça Padre Antônio Tomaz no Patrimônio Histórico e Cultural do Município | 08/02/2011 | |
LEI MUNICIPAL - 705/2010 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 | 26/05/2010 | |
LEI MUNICIPAL - 703/2010 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) | 10/04/2010 | |
LEI MUNICIPAL - 700/2010 | Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Chico Xavier | 30/03/2010 | |
LEI MUNICIPAL - 699/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação mútua com a Associação Reciclanip | 30/03/2010 | |
LEI MUNICIPAL - 698/2010 | Cria o conselho Gestor do telecentro comunitário do Município | 30/03/2010 | |
LEI MUNICIPAL - 697/2010 | Fixa o subsidio dos secretários municipais de Santana do Acaraú | 08/02/2010 | |
LEI MUNICIPAL - 696/2010 | Cria a Ouvidoria Geral do Município de Santana do Acaraú e dá outras providências | 27/01/2010 | |
LEI MUNICIPAL - 630/2007 | Dispõe sobre a Criação da Secretária de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude. | 22/09/2007 | |
LEI MUNICIPAL - 550/2006 | Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Administração e Finanças e dá outras providências | 20/11/2006 | |
LEI MUNICIPAL - 545/2006 | Autoriza a concessão, com exclusividade, à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE | 18/11/2006 | |
LEI MUNICIPAL - 548/2006 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007, e dá outras providências | 13/11/2006 | |
LEI MUNICIPAL - 547/2006 | Dispõe sobre a instituição do programa municipal de financiamento a cultura e dá outras providências | 06/11/2006 | |
LEI MUNICIPAL - 546/2006 | Dispõe sobre a instituição do programa municipal de financiamento ao esporte amador e dá outras providências | 06/11/2006 | |
LEI MUNICIPAL - 544/2006 | Atribui nome ao logradouro público que indica e dá outras providências | 07/08/2006 | |
LEI MUNICIPAL - 543/2006 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências | 19/06/2006 | |
LEI MUNICIPAL - 542/2006 | Considera de utilidade de pública a entidade que indica e dá outras providências | 13/06/2006 | |
LEI MUNICIPAL - 541/2006 | Altera a subvenção concedida à associação dos agentes de saúde de Santana do Acaraú e dá outras providências | 15/05/2006 | |
LEI MUNICIPAL - 540/2006 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências | 13/03/2006 | |
LEI MUNICIPAL - 539/2006 | Atribui nome ao prédio que indica e dá outras providências | 24/02/2006 | |
LEI MUNICIPAL - 538/2006 | Atribui nome ao prédio que indica e dá outras providências | 24/02/2006 | |
LEI MUNICIPAL - 537/2006 | Amplia as vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, que indica e dá outras providências | 24/02/2006 | |
LEI MUNICIPAL - 536/2006 | Define o abono salarial que indica e dá outras providências | 06/02/2006 | |
LEI MUNICIPAL - 534/2006 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências | 06/02/2006 | |
LEI MUNICIPAL - 533/2006 | Dispõe sobre a contratacao por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público | 06/02/2006 | |
LEI MUNICIPAL - 531/2006 | Dispoe sobre o incentivo a doação de sangue no município | 09/01/2006 | |
LEI MUNICIPAL - 530/2006 | 530_2006_Considera de utilidade de pública a entidade que indica e da outras providencias | 09/01/2006 | |
LEI MUNICIPAL - 529/2006 | Atribui nome a Barragem que indica e da outras providencias | 09/01/2006 | |
LEI MUNICIPAL - 528/2005 | Estima a receita e fixa a despesa para o Município no exercício de 2006 | 05/12/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 527/2005 | Altera dispositivos da Lei Municipal N° 322(Código Tributário do Município).TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 02/12/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 526/2005 | Considera de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Mucambo – Mutambeiras. | 11/11/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 525/2005 | Altera a Lei 250 de 30-06-1989 que autoriza a celebração de convênios. | 11/11/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 524/2005 | Dispõe sobre as novas nomenclatura das escolas municipais do Ensino Fundamental de Santana. | 11/11/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 523/2005 | Dispõe sobre a Política da Pessoa portadora de deficiência. | 11/11/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 522/2005 | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional(COMSEA). | 11/11/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 520/2005 | Alterar as Leis Municipais 485 de 21062004 e 491 de 07122004. | 27/10/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 519/2005 | Altera o valor do vencimento básico dos ocupantes dos cargos de magistério, ano 2005. | 27/10/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 517/2005 | Dispõe sobre o Conselho Municipal Anti-Drogas. | 07/10/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 518/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santana do Acaraú. | 04/10/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 516/2005 | Atribui nome ao prédio público Grupo Escolar Maria José da Ponte (D. DORA). | 22/09/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 515/2005 | Atribui nome ao prédio público Unidade de Educação Especial Irmãos Henrique Jorge e Vicente de Paulo. | 13/09/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 514/2005 | Institui a gratificação de Produtividade Extraordinária de Combate a Endemias | 13/09/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 513/2005 | Institui a Ajuda de Custos aos Agentes Comunitários de Saúde | 13/09/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 512/2005 | Autoriza o Município de Santana do Acaraaú a atuar como interveniente de empréstimos | 13/09/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 511/2005 | Altera a Lei Municipal N° 372 de 18 de março de 1998. | 26/08/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 510/2005 | Incorporação por tempo integral. | 10/08/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 509/2005 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006. | 13/07/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 508/2005 | Dispõe sobre o regulamento dos serviços de “mototaxi” do Município. | 13/07/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 507/2005 | Dispõe sobre O Plano Municipal de Educação. | 27/06/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 506/2005 | Concede ao estudantes o abatimento de 50% em estabelecimento de Lazer, cultura e transportes. | 20/06/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 505/2005 | Institui a Gratificação de Produtividade Extraodinária Odontológica | 20/06/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 504/2005 | Altera o valor da Remuneração dos Plantões presenciais de Médicos e dá outras Providências. | 20/06/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 503/2005 | Define os débitos da Fazenda Municipal de Pequeno Valor, não sujeitos a Precatório | 20/06/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 502/2005 | Altera a Subvenção concedida à Associação dos Agentes de Saúde. | 20/06/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 501/2005 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida para com a Cagece-Companhia de Água e Esgoto | 20/06/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 500/2005 | Instituí na rede Municipal de Ensino o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. | 13/06/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 499/2005 | Instituí o Órgão Oficial o Flanelógrafo disposto no átrio do Paço Municipal. | 18/05/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 498/2005 | Considera de utilidade a Associação Comunitária Manoel Frederico da Ponte de São Maurício. | 14/03/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 497/2005 | Altera a Lei Municipal N° 431 de 28 de abril de 2001. | 14/03/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 496/2005 | Altera o Nome atribuído ao edifício sede do Hospital Geral do Município | 01/03/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 495/2005 | Altera a estrutura organizacional das Secretarias de Governo do Governo Municipal de Santana do Acaraú e dá outra providências. | 29/01/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 494/2005 | Altera o Valor do Vencimento básico dos cargos(Enfermeiro e Cirurgião). | 29/01/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 493/2005 | Altera o Valor da Remuneração dos Plantões de Enfermagem. | 29/01/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 492/2005 | Institui a data Comemorativa o Dia Municipal da Juventude. | 18/01/2005 | |
LEI MUNICIPAL - 491/2004 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2005. | 07/12/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 490/2004 | Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município( a partir do dia 1° de janeiro de 2005). | 07/12/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 488/2004 | Regula o Funcionamento do Comércio Ambulante e atividades afins. | 25/08/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 487/2004 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento | 23/08/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 486/2004 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento | 23/08/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 485/2004 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005. | 21/06/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 484/2004 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. | 21/06/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 483/2004 | Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências. | 21/06/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 482/2004 | Atribui o nome ao prédio público Unidade de Saúde José Francisco Canafistula, localizado no Distrito de Baixa Fria. | 07/06/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 481/2004 | Autorizar o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com a Coelce. | 07/06/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 480/2004 | Promove alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú. | 25/05/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 479/2004 | Atribui ao logradouro Praça Vereador Chagas Vasconcelos. | 18/05/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 478/2004 | Majora os subsídios dos cargos de secretários | 18/05/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 477/2004 | Autoriza a alienação do bem Marca Nissan, modelo Frontier, placa | 06/04/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 476/2004 | Autoriza a sessão em comodato, das áreas específicas, das praças públicas | 06/04/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 475/2004 | Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento. | 06/04/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 473/2004 | Altera o anexo II da Lei 440-2001 Estrutura composição do quadro do Magistério. | 26/02/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 472/2004 | Altera o § 2° do Art. 215 da Lei Municipal N° 414-2000. | 26/02/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 471/2004 | Altera o valor da remuneração do membros do Conselho Tutelar de Santana do Acaraú | 26/02/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 470/2004 | Altera a subvenção concedida à associação dos agentes de saúde de Santana do Acaraú | 26/02/2004 | |
LEI MUNICIPAL - 469/2004 | Autoriza a abertura de crédito ao vigente orçamento. | 10/02/2004 |