TESOURARIA

A Tesouraria tem como atribuições principais:

Execução dos pagamentos autorizados pela presidência da Câmara, conforme empenhos emitidos.

Controle de recebimentos e saldos bancários da Câmara.

Movimentação de contas bancárias, respeitando os princípios da legalidade e transparência.

Gestão do caixa e de documentos de valor.

Emissão de cheques, ordens bancárias e comprovantes de pagamento.

Guarda de valores e documentos relativos à movimentação financeira.

Registro e conferência de extratos bancários.
Transparência e Prestação de Contas

Em conformidade com os critérios da ATRICON e com a Lei da Transparência (LC 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Tesouraria assegura:

Publicação mensal dos gastos, com detalhamento dos empenhos, liquidações e pagamentos.

Disponibilização de balancetes e demonstrativos financeiros no portal da transparência.

Integração com o Sistema de Contabilidade Pública (como o SICONFI, LRF e outros, conforme exigência estadual/federal).

Participação em auditorias internas e externas, com documentação organizada e pronta para fiscalização.
Gestão Responsável e Eficiência

Atuação conforme os princípios da economicidade, legalidade e impessoalidade.

Colaboração com os setores de contabilidade, controladoria e presidência para a execução orçamentária responsável.

Cumprimento rigoroso dos cronogramas de desembolso financeiro.

Controle do fluxo de caixa com projeções mensais e relatórios de desempenho financeiro.

Acesso à Tesouraria

Embora a Tesouraria não atenda diretamente ao público, ela presta contas às seguintes instâncias:

Presidência da Câmara Municipal.

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

Controladoria Interna da Câmara.

Equipe e Capacitação

A Tesouraria é composta por servidores efetivos ou comissionados capacitados em contabilidade pública, finanças e legislação orçamentária.

Participa de cursos e capacitações oferecidos por órgãos como o TCE-CE, ATRICON e Escola do Parlamento, promovendo o aperfeiçoamento da gestão fiscal.