PROCURADORIA DA MULHER

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A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Santana do Acaraú foi oficialmente inaugurada em 29 de maio de 2024, marcando um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento à violência contra as mulheres no município .

Objetivos e Atribuições

A Procuradoria da Mulher tem como missão principal:

Zelar pela defesa dos direitos das mulheres, promovendo a igualdade de gênero e combatendo todas as formas de discriminação e violência.

Receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra as mulheres aos órgãos competentes, garantindo o acompanhamento adequado dos casos.

Promover campanhas educativas e ações de conscientização sobre os direitos das mulheres, visando à prevenção da violência e à promoção da equidade.

Fomentar a participação feminina na política e nos espaços de poder, incentivando a representatividade e a liderança das mulheres no âmbito municipal.

Colaborar com organismos públicos e privados, estabelecendo parcerias para a implementação de políticas públicas voltadas às mulheres.


Alinhamento com Diretrizes Nacionais

A criação da Procuradoria da Mulher está em consonância com as diretrizes da ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e com as recomendações da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que incentivam a implementação de órgãos voltados à defesa dos direitos das mulheres nos parlamentos municipais.

Contato e Atendimento

Para entrar em contato com a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Santana do Acaraú:

Endereço: Rua José Mariano, S/N, Centro, Santana do Acaraú/CE
Telefone: (85) 3345-1526
E-mail: contato@cmsantanadoacarau.ce.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h

A Procuradoria também pode ser acessada por meio do formulário eletrônico disponível no site oficial da Câmara Municipal:

Parcerias e Atuação Integrada

A Procuradoria da Mulher atua em parceria com diversas instituições, como o Ministério Público do Ceará, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil, para fortalecer a rede de proteção às mulheres e garantir o acesso a serviços de apoio e orientação jurídica.

A implementação da Procuradoria Especial da Mulher representa um compromisso do Legislativo Municipal com a promoção dos direitos das mulheres e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.