INEXIGIBILIDADE: 3004.001.2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 30/05/2025

Data da divulgação do extrato: 30/05/2025

Data da ratificação: 30/04/2025

Valor estimado: R$ 116.000,00


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE, COMPREENDENDO A INCLUSÃO DOS DADOS DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS NO SISTEMA EFD-REINF DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A COLETA, ORGANIZAÇÃO, DIGITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO – SICONFI, A MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL JUNTO AO SISTEMA DE AUXÍLIO À TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – CAUC, O ACOMPANHAMENTO MENSAL DA GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, A ELABORAÇÃO DO ESTUDO E DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, BEM COMO A ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSIDERANDO A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO PRESTADOR E A NATUREZA SINGULAR DOS SERVIÇOS DEMANDADOS, OS QUAIS EXIGEM CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO, DOMÍNIO DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTÁBIL, E EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ÁREA DE CONTABILIDADE.

Data da divulgação da ratificação:

30/04/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
30/05/2025 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JGC
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ANA JACQUELINE VASCONCELOS PONTE CARNEIRO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO CHRISTIAN CRISÓSTOMO PONTE
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ROBERSON FELIPE VASCONCELOS DA PENHA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ GERENCIADOR
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

30/05/2025 - 13:21

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

CHRISTIAN CRISÓSTOMO PONTE

30/05/2025 - 12:05

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

CHRISTIAN CRISÓSTOMO PONTE

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
JORNAIS  1KB  pdf   
RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA  1KB  pdf   
TERMO DE REFERÊNCIA  1KB  pdf   
E.T.P  1KB  pdf   
TERMO DE AUTORIZAÇÃO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
06/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 3004.001.2025 2025 F. I. A. ARAÚJO LTDA 116.000,00

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