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Na manhã da última quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Santana do Acaraú aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 39/2024 e estabelece um reajuste de 7% para os profissionais do magistério da Educação Básica do município. O aumento será concedido de forma retroativa.
A proposta, enviada pelo prefeito Francisco das Chagas Mendes (Meu Deus), garante um reajuste superior ao percentual estabelecido pelo piso nacional do magistério, reforçando o compromisso da gestão municipal com a valorização dos docentes e a qualidade da educação.
Durante a sessão, vereadores destacaram a relevância da medida para a valorização dos profissionais da educação e reforçaram a necessidade de políticas públicas que assegurem melhores condições de trabalho e remuneração para os docentes.
Com a aprovação do reajuste, o projeto segue para sanção do prefeito e posterior implementação, beneficiando professores da rede municipal de ensino.
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