CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP), INCLUINDO ATIVIDADES DE CONTABILIDADE PÚBLICA VOLTADAS A EXECUSSÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, COM SUPORTE TECNICO E OPERACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ESPECIFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - CE, EM RAZÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO PRESTADOR E SINGULARIDADE DO SERVIÇO EXIGIDO.
31/01/2025 157.200,00
31/01/2025 31/12/2025 VIGENTE
2701.001/01/2025 CONTRATO ORIGINAL
BALTAZAR PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 10.793.591/0001-55
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COMBINADA (REMOTA E PRESENCIAL); CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVAS, CÍVEIS, PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO ACERCA DE MATÉRIS QUE FOREM PROPOSTAS AO PODER LEGISLATIVO ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE, REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL NAS AUDIÊNCIAS QUE PORVENTURA VENHAM A ACONTECER.
29/01/2025 126.000,00
29/01/2025 31/12/2025 VIGENTE
2701.001/01/2025 CONTRATO ORIGINAL
BALTAZAR PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 10.793.591/0001-55
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COMBINADA (REMOTA E PRESENCIAL); CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVAS, CÍVEIS, PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO ACERCA DE MATÉRIS QUE FOREM PROPOSTAS AO PODER LEGISLATIVO ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE, REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL NAS AUDIÊNCIAS QUE PORVENTURA VENHAM A ACONTECER.
29/01/2025 126.000,00
29/01/2025 31/12/2025 VIGENTE
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