PROJETOS DE LEIS E ATOS INFRALEGAIS Gerado em: 20/06/2026 21:27:10 ================================================================================ --- Matéria 1 --- Número: 03 Exercício: 2026 Tipo: Resolução Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527/11 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), E A LEI MUNICIPAL N°2103/2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 21/05/2026 --- Matéria 2 --- Número: 07 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: INSTITUI A BOLSA INCENTIVO À ARTE MUSICAL PARA NOVOS INTEGRANTES DA BANDA DE MUÚSICA Data: 18/05/2026 --- Matéria 3 --- Número: 20 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADà SANTANENSE À SRA. MARIA DE FÁTIMA GOMES NOGUEIRA (JOANA) Data: 04/05/2026 --- Matéria 4 --- Número: 08 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Data: 29/04/2026 --- Matéria 5 --- Número: 17 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ VALDECI MATEUS Data: 28/04/2026 --- Matéria 6 --- Número: 19 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ MARIA DE MOURA Data: 28/04/2026 --- Matéria 7 --- Número: 10 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA FRANCISCA ALVES FERREIRA O SANTUÁRIO DA ROSA MÍSTICA NA PRAÇA DENOMINADA MARIA ALAÍDE DO ESPÍRITO SANTO NO BAIRRO JERICÓ Data: 27/04/2026 --- Matéria 8 --- Número: 15 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. VAUVENARGUES MIGUEL LINHARES BARBOSA Data: 24/04/2026 --- Matéria 9 --- Número: 16 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ANTONIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS Data: 24/04/2026 --- Matéria 10 --- Número: 13 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JOEL GOMES DO NASCIMENTO Data: 22/04/2026 --- Matéria 11 --- Número: 14 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ VALDECIR ALVES Data: 22/04/2026 --- Matéria 12 --- Número: 04 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. ANA AMÁLIA DA SILVA Data: 20/04/2026 --- Matéria 13 --- Número: 05 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. CATIANA MARIA DO NASCIMENTO MARQUES Data: 20/04/2026 --- Matéria 14 --- Número: 06 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. MARIA DAGMAR DE SOUZA Data: 20/04/2026 --- Matéria 15 --- Número: 07 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. SANDRA MARIA FARIAS Data: 20/04/2026 --- Matéria 16 --- Número: 08 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. MARIA SUZETE LIRA CARNEIRO Data: 20/04/2026 --- Matéria 17 --- Número: 09 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. TEREZA DE JESUS DO NASCIMENTO DOS SANTOS Data: 20/04/2026 --- Matéria 18 --- Número: 10 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. MARIA ZENEIDE DE OLIVEIRA MARQUES Data: 20/04/2026 --- Matéria 19 --- Número: 11 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. LIDUINA ROCHA DA SILVA Data: 20/04/2026 --- Matéria 20 --- Número: 12 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES Data: 20/04/2026 --- Matéria 21 --- Número: 06 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL ARTISTA PLÁSTICO AUDIFAX RIOS Data: 15/04/2026 --- Matéria 22 --- Número: 07 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ DE JOSÉ TARCISIO SOUZA Data: 15/04/2026 --- Matéria 23 --- Número: 08 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2150-2026 QUE CRIOU A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO CHICO GUEDES Data: 15/04/2026 --- Matéria 24 --- Número: 09 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: SOLICITA UM MUTIRÃO DE EXAMES DE VISTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE Data: 15/04/2026 --- Matéria 25 --- Número: 02 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O SÃO JOÃO DA DONA PENHA E A TRADICIONAL DERRUBADA DO JUDAS DO RICARDO Data: 01/04/2026 --- Matéria 26 --- Número: 03 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A TRILHA DO JUDAS E O TRILHÃO SANTANA Data: 01/04/2026 --- Matéria 27 --- Número: 04 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: CRIA O CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE HOSPITALAR JOSÉ AMAURI ARAÚJO NA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS Data: 01/04/2026 --- Matéria 28 --- Número: 05 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO CHICO GUEDES Data: 01/04/2026 --- Matéria 29 --- Número: 02 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR JOSÉ LIMA DUARTE Data: 18/03/2026 --- Matéria 30 --- Número: 03 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO PONTE SOUSA Data: 18/03/2026 --- Matéria 31 --- Número: 01 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO BURNOUT DIGITAL INFANTIL NO MUNICÍPIO Data: 18/03/2026 --- Matéria 32 --- Número: 04 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 40% AOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS, ENGENHEIRO DE PESCA E MÉDICO VETERINÁRIO Data: 18/03/2026 --- Matéria 33 --- Número: 02 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO Data: 04/03/2026 --- Matéria 34 --- Número: 03 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Data: 19/02/2026 --- Matéria 35 --- Número: 01 Exercício: 2026 Tipo: Resolução Ementa: CONCEDE LICENÇA A VEREADORA EULINA CANAFISTULA DA PENHA ALVES Data: 04/02/2026 --- Matéria 36 --- Número: 01 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: CONCEDE LICENÇA A VEREADORA EULINA CANAFISTULA DA PENHA ALVES Data: 04/02/2026 --- Matéria 37 --- Número: 01 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE MARCOS ROBÉRIO MONTEIRO Data: 04/02/2026 --- Matéria 38 --- Número: 01 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS – OSCIPS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TERCEIRO SETOR INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 22/01/2026 --- Matéria 39 --- Número: 06 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE O SOBRE A MAJORAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Data: 17/04/2025 --- Matéria 40 --- Número: 29 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE 30% NA REMUNERAÇÃO DOS MÚSICOS Data: 12/12/2025 --- Matéria 41 --- Número: 47 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: RECONHECE O GRANDE CONSELHÃO COMO PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTUAL IMATERIAL Data: 02/12/2025 --- Matéria 42 --- Número: 46 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ``PRAÇA MARIA JOSE DE LIRA´´ LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE FLORESTA Data: 17/11/2025 --- Matéria 43 --- Número: 06 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. CLAUDENES MARCOS DOMINGOS Data: 11/11/2025 --- Matéria 44 --- Número: 28 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: CADASTRO DE RESERVA DO CONCURSO PÚBLICO DE SANTANA Data: 07/11/2025 --- Matéria 45 --- Número: 45 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: HINO OFICIAL DA ESCOLA ISAÍAS COELHO DO NASCIMENTO (ESCOLA DA BAÍA) Data: 29/10/2025 --- Matéria 46 --- Número: 44 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE ``PRAÇA JOSÉ OTÁVIO DA COSTA´´, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRO PRETO Data: 28/10/2025 --- Matéria 47 --- Número: 27 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) Data: 27/10/2025 --- Matéria 48 --- Número: 43 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ``A PRAÇA É NOSSA - PROGRAMA DE ADOÇÃO CIDADô´ NO MUNICÍPIO Data: 22/10/2025 --- Matéria 49 --- Número: 16 Exercício: 2025 Tipo: Resolução Ementa: NOVO REGIMENTO INTERNO Data: 22/10/2025 --- Matéria 50 --- Número: 26 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: ACRESCENTA O ANEXO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA LEI 2084-2025 Data: 21/10/2025 --- Matéria 51 --- Número: 25 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO Data: 16/10/2025 --- Matéria 52 --- Número: 42 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA ANTONIO VICENTE DE MARIA - PRAÇA NA LAGOA DO SERROTE Data: 15/10/2025 --- Matéria 53 --- Número: 08 Exercício: 2025 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ A SRA. MARIA CELESTE CARNEIRO VASCONCELOS Data: 07/10/2025 --- Matéria 54 --- Número: 09 Exercício: 2025 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO Data: 07/10/2025 --- Matéria 55 --- Número: 41 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ Data: 29/09/2025 --- Matéria 56 --- Número: 19 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Data: 29/09/2025 --- Matéria 57 --- Número: 38 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACASA (ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS) Data: 25/09/2025 --- Matéria 58 --- Número: 39 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE INGÁ Data: 25/09/2025 --- Matéria 59 --- Número: 40 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA ARENINHA NA LOCALIDADE DE INGÁ Data: 25/09/2025 --- Matéria 60 --- Número: 05 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO Data: 18/09/2025 --- Matéria 61 --- Número: 04 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ À SRA. MARIA CELESTE CARNEIRO VASCONCELOS Data: 18/09/2025 --- Matéria 62 --- Número: 36 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALUNOS DE SANTANA DO ACARAÚ Data: 18/09/2025 --- Matéria 63 --- Número: 37 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE A PERIOCIDADE DE LIMPEZA, LAVAGENS DOS RESERVATÓRIOS Data: 18/09/2025 --- Matéria 64 --- Número: 35 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PADRE IBIAPINA E SANTUÁRIO NOSSA SENHORA Data: 12/09/2025 --- Matéria 65 --- Número: 34 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: SOBRE A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BUSTOS, MOMENTOS OUTROS BENS Data: 11/09/2025 --- Matéria 66 --- Número: 32 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, REALIZADA ANUALMENTE DO DISTRITO DE PARAPUÍ Data: 18/08/2025 --- Matéria 67 --- Número: 16 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: ALTERA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01 - 2025 - QUE CRIA A ESCOLA LEGISLATIVA Data: 18/08/2025 --- Matéria 68 --- Número: 17 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: AS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS SEJAM DISCUTIDAS E VOTADAS PELO PLENO Data: 18/08/2025 --- Matéria 69 --- Número: 18 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: PEDIDO DE VISTA, CONSULTAR O PLENÁRIO E PRAZO DE 24 HORAS Data: 18/08/2025 --- Matéria 70 --- Número: 28 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE TRÊS RUAS NO DISTRITO DE CHORA Data: 15/08/2025 --- Matéria 71 --- Número: 29 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS O TORNEIO DE PÊNALTIS Data: 04/08/2025 --- Matéria 72 --- Número: 22 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PISO DO MAGISTÉRIO DE 2025, DOS PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS Data: 01/08/2025 --- Matéria 73 --- Número: 30 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: RECONHECIMENTO DO WHEELING GRAU E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS Data: 31/07/2025 --- Matéria 74 --- Número: 18 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL Data: 28/07/2025 --- Matéria 75 --- Número: 17 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB Data: 07/07/2025 --- Matéria 76 --- Número: 26 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA O BANCO DE SANGUE DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE ARCANJO NETO DE JOSÉ ALFEU DE VASCONCELOS Data: 30/06/2025 --- Matéria 77 --- Número: 27 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: BUSTO EM HOMENAGEM AO DR. GERARDO MAGELA PONTE JÚNIOR Data: 30/06/2025 --- Matéria 78 --- Número: 13 Exercício: 2025 Tipo: Resolução Ementa: OS PEDIDOS DE VISTAS, SERÁ CONSULTADO PLENÁRIO E O PRAZO DE 24 HORAS Data: 20/06/2025 --- Matéria 79 --- Número: 14 Exercício: 2025 Tipo: Resolução Ementa: ALTERA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N 001/2024 QUE CRIA A ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO DE SANTANA DO ACARAÚ, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL Data: 20/06/2025 --- Matéria 80 --- Número: 15 Exercício: 2025 Tipo: Resolução Ementa: AS INDICAÇÕES SERÃO LIDAS, DISCUTIDAS E VOTADAS NO EXPEDIENTE. Data: 20/06/2025 --- Matéria 81 --- Número: 25 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO OLÍVIO MEGALE SOBRINHO, O DISTRITO INDUSTRIAL Data: 16/06/2025 --- Matéria 82 --- Número: 14 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA Data: 05/06/2025 --- Matéria 83 --- Número: 13 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: ALTERA A LEI1821-2021 DISTRITO INDUSTRIAL Data: 26/05/2025 --- Matéria 84 --- Número: 22 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O PROJETO PRATA DA CASA SANTANENSE Data: 22/05/2025 --- Matéria 85 --- Número: 23 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS Data: 22/05/2025 --- Matéria 86 --- Número: 14 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: AS SESSÕES TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE CINCO HORAS Data: 19/05/2025 --- Matéria 87 --- Número: 12 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADE E EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS Data: 15/05/2025 --- Matéria 88 --- Número: 21 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: FICA INSTITUÍDO AOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS O DIREITO ÀS FÉRIAS SINCRONIZADAS COM FILHOS PCD Data: 14/05/2025 --- Matéria 89 --- Número: 03 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ANTONIO DEISON MARQUES FERREIRA Data: 05/05/2025 --- Matéria 90 --- Número: 09 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVOS Data: 02/05/2025 --- Matéria 91 --- Número: 20 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DUAS RUAS NO DISTRITO DE SAPÓ, RUA RAIMUNDO ALVES CARNEIRO E RUA JOSÉ ALENCAR ROSA Data: 30/04/2025 --- Matéria 92 --- Número: 24 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2080-2025 ESTRUTURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ Data: 28/04/2025 --- Matéria 93 --- Número: 10 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: LDO DE 2025 Data: 14/04/2025 --- Matéria 94 --- Número: 12 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER Data: 11/04/2025 --- Matéria 95 --- Número: 19 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE PRAÇA JOÃO BATISTA DO MONTE, A PRAÇA II DO BAIRRO JOÃO ALFREDO II Data: 10/04/2025 --- Matéria 96 --- Número: 13 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: CRIA A COMISSÃO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Data: 10/04/2025 --- Matéria 97 --- Número: 18 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ALCOOLISMO Data: 08/04/2025 --- Matéria 98 --- Número: 07 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: INSTITUI O PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO Data: 07/04/2025 --- Matéria 99 --- Número: 16 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA A RUA ANTONIO JÚLIO DE MARIA, A PRIMEIRA RUA DA LOCALIDADE DE PAUS BRANCOS Data: 31/03/2025 --- Matéria 100 --- Número: 17 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA A PRAÇA JOAQUIM CARNEIRO DA COSTA, A PRAÇA NA LOCALIDADE DE AROEIRAS Data: 31/03/2025 --- Matéria 101 --- Número: 15 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA DE ``CONCEIÇÃO TAGÍLA DOS SANTOS´´ A NOVA PRAÇA LOCALIZADA EM MUTAMBEIRAS Data: 27/03/2025 --- Matéria 102 --- Número: 13 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: ALTERA O ANEXO DA LEI N° 2080 - 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ Data: 17/03/2025 --- Matéria 103 --- Número: 12 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA ``JOSÉ MARIA SABINO´´ A UBS DO DISTRITO DE BAIA Data: 14/03/2025 --- Matéria 104 --- Número: 05 Exercício: 2025 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE LUIZ GASTÃO BITTENCOURT Data: 07/03/2025 --- Matéria 105 --- Número: 11 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE BAIA Data: 27/02/2025 --- Matéria 106 --- Número: 02 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. LUIZ GASTÃO BITTENCOURT Data: 25/02/2025 --- Matéria 107 --- Número: 10 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS SANTANENSES Data: 25/02/2025 --- Matéria 108 --- Número: 08 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.129 DO REGIMENTO INTERNO - A SESSÃO ORDINÁRIA OCORRERÁ NO PRÓXIMO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE, QUANDO AS DATAS DAS SESSÕES FOREM FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS. Data: 25/02/2025 --- Matéria 109 --- Número: 08 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA JOSÉ RIBAMAR FILHO (CRUZEIRO) A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO ALFREDO Data: 17/02/2025 --- Matéria 110 --- Número: 04 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO Data: 17/02/2025 --- Matéria 111 --- Número: 02 Exercício: 2025 Tipo: Resolução Ementa: DISPÕE EXCEPCIONAMENTE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NO MÊS DE MARÇO Data: 17/02/2025 --- Matéria 112 --- Número: 06 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE SANTANA DE QUALIFICAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, AUMENTO DA RENDA E EMPREGABILIDADE Data: 13/02/2025 --- Matéria 113 --- Número: 07 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O PROGRAMA JOVEM ATLETA SANTANENSE Data: 13/02/2025 --- Matéria 114 --- Número: 07 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: REGULAMENTA O USO DA TRIBUNA LIVRE Data: 13/02/2025 --- Matéria 115 --- Número: 05 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA DE CÍCERO DOMINGOS DA SILVA A PRAÇA EM FRENTE AO CEMITÉRIO DE MUTAMBEIRAS Data: 11/02/2025 --- Matéria 116 --- Número: 04 Exercício: 2025 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Data: 04/02/2025 --- Matéria 117 --- Número: 06 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 129 - ALTERA PARA INÍCIO ÀS OITO HORAS DA MANHà Data: 03/02/2025 --- Matéria 118 --- Número: 04 Exercício: 2025 Tipo: Resolução Ementa: REVOGA INTEGRALMENTE A RESOLUÇÃO N° 03 - 2024 QUE DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR - VDP Data: 03/02/2025 --- Matéria 119 --- Número: 05 Exercício: 2025 Tipo: Resolução Ementa: REVOGA § 1°, Art. 2° DA RESOLUÇÃO N° 04-2024 - QUE INSTITUI O VEREADOR MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA Data: 03/02/2025 --- Matéria 120 --- Número: 06 Exercício: 2025 Tipo: Resolução Ementa: SESSÕES NA PRIMEIRA QUARTA E NA TERCEIRA QUARTA Data: 03/02/2025 --- Matéria 121 --- Número: 01 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Data: 27/01/2025 --- Matéria 122 --- Número: 04 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: REVOGA INTEGRALMENTE A RESOLUÇÃO N° 03-2024 QUE DISCIPLINA A VDP Data: 20/01/2025 --- Matéria 123 --- Número: 05 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: REVOGA O =§1° DO ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO N° 04-2024 VEREADOR MIRIM Data: 20/01/2025 --- Matéria 124 --- Número: 03 Exercício: 2025 Tipo: Resolução Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 7° DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO - OS PEDIDOS DE VISTA SERÃO DIRECIONADOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA - PELO PRAZO DE 48 HORAS Data: 17/01/2025 --- Matéria 125 --- Número: 03 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: NOVA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ Data: 15/01/2025 --- Matéria 126 --- Número: 02 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA DE SANTA LUZIA, A PRAÇA NA LOCALIDADE DE TANQUES Data: 14/01/2025 --- Matéria 127 --- Número: 02 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ Data: 14/01/2025 --- Matéria 128 --- Número: 03 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO §7, DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO Data: 14/01/2025 --- Matéria 129 --- Número: 03 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - POLO UNIVERSITÁRIO ABERTA NO BRASIL (UAB) Data: 13/01/2025 --- Matéria 130 --- Número: 01 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: ALTERA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ Data: 08/01/2025 --- Matéria 131 --- Número: 02 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN Data: 07/01/2025 --- Matéria 132 --- Número: 01 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA Data: 06/01/2025 --- Matéria 133 --- Número: 01 Exercício: 2025 Tipo: Resolução Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/01/2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ Data: 02/01/2025 --- Matéria 134 --- Número: 18 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSE MARIA LOPES Data: 28/04/2026 --- Matéria 135 --- Número: 11 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. EVANDRO NUNES DE ARAÚJO Data: 23/04/2025 --- Matéria 136 --- Número: 10 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL ARTISTA PLÁSTICO AUDIFAX RIOS Data: 17/04/2025 --- Matéria 137 --- Número: 02 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ IRENEU BRAGA Data: 03/01/2025 --- Matéria 138 --- Número: 04 Exercício: 2024 Tipo: Resolução Ementa: INSTITUI PROJETO VEREADOR MIRIM Data: 29/11/2024 --- Matéria 139 --- Número: 02 Exercício: 2024 Tipo: Resolução Ementa: ALTERA A MESA DIRETORA Data: 27/11/2024 --- Matéria 140 --- Número: 03 Exercício: 2024 Tipo: Resolução Ementa: DESEMPENHO PARLAMENTAR Data: 27/11/2024 --- Matéria 141 --- Número: 25 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: COMENDA DE HONRA AO MÉRITO Data: 27/11/2024 --- Matéria 142 --- Número: 26 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: COMENDA DE HONRA AO MERITO Data: 27/11/2024 --- Matéria 143 --- Número: 25 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. MANOEL ROSA FILHO Data: 27/11/2024 --- Matéria 144 --- Número: 26 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ A SRA. SÂMIA ALINE PONTES MENDES Data: 27/11/2024 --- Matéria 145 --- Número: 001 Exercício: 2024 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: APROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 Data: 22/11/2024 --- Matéria 146 --- Número: 24 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE MEDALHA MUNICIPAL DO MÉRITO Data: 18/11/2024 --- Matéria 147 --- Número: 24 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE MEDALHA MUNICIPAL DO MÉRITO E DEDICAÇÃO DEPUTADO CHAGAS VASCONCELOS AO SR. ANTONIO PÁDUA ARCANJO Data: 18/11/2024 --- Matéria 148 --- Número: 20 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL Data: 28/10/2024 --- Matéria 149 --- Número: 23 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE Data: 23/10/2024 --- Matéria 150 --- Número: 23 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. EDNARDO SANTOS DA SILVA Data: 23/10/2024 --- Matéria 151 --- Número: 23 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. EDNARDO SANTOS DA SILVA Data: 23/10/2024 --- Matéria 152 --- Número: 03 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: ALTERA NO REGIMENTO INTERNO - MESA DIRETORA UM ANO Data: 17/10/2024 --- Matéria 153 --- Número: 04 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO, CONCESSÃO E REGULAMENTAÇÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR Data: 17/10/2024 --- Matéria 154 --- Número: 21 Exercício: 2024 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. MARCOS AURÉLIO GOLÇALVES DE VILHENA Data: 26/08/2024 --- Matéria 155 --- Número: 22 Exercício: 2024 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADà SANTANENSE A SRA. MÔNICA MARIA ROCHA ALVES Data: 26/08/2024 --- Matéria 156 --- Número: 20 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADà À SRA. LARISSA MARIA FERNANDES GASPAR Data: 12/07/2024 --- Matéria 157 --- Número: 015 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Data: 24/06/2024 --- Matéria 158 --- Número: 19 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JADE AFONSO ROMERO Data: 19/06/2024 --- Matéria 159 --- Número: 20 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE Data: 12/06/2024 --- Matéria 160 --- Número: 18 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´AO SR. JOÃO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO JUSTO Data: 11/06/2024 --- Matéria 161 --- Número: 17 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. RAIMUNDO NONATO COSTA Data: 21/05/2024 --- Matéria 162 --- Número: 16 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. FRANCISCO CAIO VASCONCELOS Data: 21/05/2024 --- Matéria 163 --- Número: 15 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADà SANTANENSE A SRA. CRISTIANE SALES LEITÃO Data: 20/05/2024 --- Matéria 164 --- Número: 014 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS Data: 16/05/2024 --- Matéria 165 --- Número: 01 Exercício: 2024 Tipo: Resolução Ementa: CRIA ESCOLA DO LEGISLATIVO Data: 12/05/2024 --- Matéria 166 --- Número: 12 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADà SANTANENSE A SRA. LIA DE FREITAS Data: 07/05/2024 --- Matéria 167 --- Número: 13 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. MARCOS AURÉLIO CÂNDIDO DA SILVA Data: 07/05/2024 --- Matéria 168 --- Número: 14 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ANTÔNIO JARBAS GUIMARÃES Data: 06/05/2024 --- Matéria 169 --- Número: 012 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Data: 29/04/2024 --- Matéria 170 --- Número: 013 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: CESSÃO DE COMODATOS Data: 22/04/2024 --- Matéria 171 --- Número: 08 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO DR. JOÃO HELDER ALVES ARCANJO Data: 10/04/2024 --- Matéria 172 --- Número: 09 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO DR. . JOSÉ MARIA ALVES ARCANJO (DR. BAÍA) Data: 10/04/2024 --- Matéria 173 --- Número: 07 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO DR. FRANCISCO SÁVIO ALVES ARCANJO Data: 01/04/2024 --- Matéria 174 --- Número: 010 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: ADOTA O SALÁRIO MÍNIMO PARA OS CARGOS EM COMISSÕES Data: 21/03/2024 --- Matéria 175 --- Número: 009 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: CRIAÇÃO DO DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL E AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS MÉDICOS Data: 20/03/2024 --- Matéria 176 --- Número: 02 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: INSTITUI GALERIA LILÁS Data: 18/03/2024 --- Matéria 177 --- Número: 08 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE PISO SALARIAL DOS PROFESSORES Data: 06/03/2024 --- Matéria 178 --- Número: 003 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PISO DOS PROFESSORES Data: 28/02/2024 --- Matéria 179 --- Número: 06 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO MAESTRO ANTONIO MARCIO DO MONTE Data: 27/02/2024 --- Matéria 180 --- Número: 002 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: BOLSA DE TUTORIAL E RECRIANDO O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA Data: 23/02/2024 --- Matéria 181 --- Número: 04 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ALISSANDRO SENA NASCIMENTO Data: 06/02/2024 --- Matéria 182 --- Número: 05 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. FRANCISCO IRINEU NETO DA PONTE Data: 06/02/2024 --- Matéria 183 --- Número: 001 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: ATENDIMENTO VETERINÁRIO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Data: 22/01/2024 --- Matéria 184 --- Número: 01 Exercício: 2024 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: EXTINÇÃO DA CPI Data: 04/01/2024 --- Matéria 185 --- Número: 03 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. MÁRCIO VENICIUS OLIVEIRA Data: 03/01/2024 --- Matéria 186 --- Número: 01 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. CRISTIANO PEREIRA - NICK Data: 02/01/2024 --- Matéria 187 --- Número: 30 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PISO SALARIAL PARA OS ENFERMEIROS Data: 20/09/2024 --- Matéria 188 --- Número: 05 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: VISA NOVA REDAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO Data: 20/08/2023 --- Matéria 189 --- Número: 04 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: RESOLUÇÃO CPI Data: 04/08/2023 --- Matéria 190 --- Número: 001 Exercício: 2023 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO Data: 23/06/2023 --- Matéria 191 --- Número: 01 Exercício: 2023 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: APROVAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO Data: 23/06/2023 --- Matéria 192 --- Número: 03 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: ALTERA REMUNERAÇÃO MENSAL DO PRESIDENTE Data: 12/06/2023 --- Matéria 193 --- Número: 02 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: CRIA ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA Data: 08/06/2023 --- Matéria 194 --- Número: 22 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO, DAS ÁREAS ESPECÍFICAS DA SEDE E DAS ZONAS ADMINISTRATIVAS COM PLANEJAMENTO URBANO - TRAILER EM PRAÇAS Data: 05/06/2023 --- Matéria 195 --- Número: 01 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO Data: 17/01/2023 ================================================================================ Total: 195 registro(s)