PROJETOS DE LEIS E ATOS INFRALEGAIS Gerado em: 06/05/2026 16:28:02 ================================================================================ --- Matéria 1 --- Número: 06 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL ARTISTA PLÁSTICO AUDIFAX RIOS Data: 15/04/2026 --- Matéria 2 --- Número: 07 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ DE JOSÉ TARCISIO SOUZA Data: 15/04/2026 --- Matéria 3 --- Número: 08 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2150-2026 QUE CRIOU A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO CHICO GUEDES Data: 15/04/2026 --- Matéria 4 --- Número: 09 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: SOLICITA UM MUTIRÃO DE EXAMES DE VISTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE Data: 15/04/2026 --- Matéria 5 --- Número: 02 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O SÃO JOÃO DA DONA PENHA E A TRADICIONAL DERRUBADA DO JUDAS DO RICARDO Data: 01/04/2026 --- Matéria 6 --- Número: 03 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A TRILHA DO JUDAS E O TRILHÃO SANTANA Data: 01/04/2026 --- Matéria 7 --- Número: 04 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: CRIA O CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE HOSPITALAR JOSÉ AMAURI ARAÚJO NA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS Data: 01/04/2026 --- Matéria 8 --- Número: 05 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO CHICO GUEDES Data: 01/04/2026 --- Matéria 9 --- Número: 02 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR JOSÉ LIMA DUARTE Data: 18/03/2026 --- Matéria 10 --- Número: 03 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO PONTE SOUSA Data: 18/03/2026 --- Matéria 11 --- Número: 01 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO BURNOUT DIGITAL INFANTIL NO MUNICÍPIO Data: 18/03/2026 --- Matéria 12 --- Número: 04 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 40% AOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS, ENGENHEIRO DE PESCA E MÉDICO VETERINÁRIO Data: 18/03/2026 --- Matéria 13 --- Número: 02 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO Data: 04/03/2026 --- Matéria 14 --- Número: 03 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Data: 19/02/2026 --- Matéria 15 --- Número: 01 Exercício: 2026 Tipo: Resolução Ementa: CONCEDE LICENÇA A VEREADORA EULINA CANAFISTULA DA PENHA ALVES Data: 04/02/2026 --- Matéria 16 --- Número: 01 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: CONCEDE LICENÇA A VEREADORA EULINA CANAFISTULA DA PENHA ALVES Data: 04/02/2026 --- Matéria 17 --- Número: 01 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE MARCOS ROBÉRIO MONTEIRO Data: 04/02/2026 --- Matéria 18 --- Número: 01 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Trata-se de projeto de Lei de iniciativa do Executivo municipal que ter por objetivo DISPOR SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS – OSCIPS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TERCEIRO SETOR INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 22/01/2026 --- Matéria 19 --- Número: 29 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE 30% NA REMUNERAÇÃO DOS MÚSICOS Data: 12/12/2025 --- Matéria 20 --- Número: 28 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: CADASTRO DE RESERVA DO CONCURSO PÚBLICO DE SANTANA Data: 07/11/2025 --- Matéria 21 --- Número: 27 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) Data: 27/10/2025 --- Matéria 22 --- Número: 26 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: ACRESCENTA O ANEXO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA LEI 2084-2025 Data: 21/10/2025 --- Matéria 23 --- Número: 25 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO Data: 16/10/2025 --- Matéria 24 --- Número: 08 Exercício: 2025 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ A SRA. MARIA CELESTE CARNEIRO VASCONCELOS Data: 07/10/2025 --- Matéria 25 --- Número: 09 Exercício: 2025 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO Data: 07/10/2025 --- Matéria 26 --- Número: 22 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PISO DO MAGISTÉRIO DE 2025, DOS PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS Data: 01/08/2025 --- Matéria 27 --- Número: 18 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL Data: 28/07/2025 --- Matéria 28 --- Número: 17 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB Data: 07/07/2025 --- Matéria 29 --- Número: 14 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA Data: 05/06/2025 --- Matéria 30 --- Número: 13 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: ALTERA A LEI1821-2021 DISTRITO INDUSTRIAL Data: 26/05/2025 --- Matéria 31 --- Número: 12 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADE E EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS Data: 15/05/2025 --- Matéria 32 --- Número: 09 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVOS Data: 02/05/2025 --- Matéria 33 --- Número: 10 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: LDO DE 2025 Data: 14/04/2025 --- Matéria 34 --- Número: 07 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: INSTITUI O PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO Data: 07/04/2025 --- Matéria 35 --- Número: 05 Exercício: 2025 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE LUIZ GASTÃO BITTENCOURT Data: 07/03/2025 --- Matéria 36 --- Número: 04 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO Data: 17/02/2025 --- Matéria 37 --- Número: 04 Exercício: 2025 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Data: 04/02/2025 --- Matéria 38 --- Número: 03 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - POLO UNIVERSITÁRIO ABERTA NO BRASIL (UAB) Data: 13/01/2025 --- Matéria 39 --- Número: 02 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN Data: 07/01/2025 --- Matéria 40 --- Número: 04 Exercício: 2024 Tipo: Resolução Ementa: INSTITUI PROJETO VEREADOR MIRIM Data: 29/11/2024 --- Matéria 41 --- Número: 02 Exercício: 2024 Tipo: Resolução Ementa: ALTERA A MESA DIRETORA Data: 27/11/2024 --- Matéria 42 --- Número: 03 Exercício: 2024 Tipo: Resolução Ementa: DESEMPENHO PARLAMENTAR Data: 27/11/2024 --- Matéria 43 --- Número: 25 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: COMENDA DE HONRA AO MÉRITO Data: 27/11/2024 --- Matéria 44 --- Número: 26 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: COMENDA DE HONRA AO MERITO Data: 27/11/2024 --- Matéria 45 --- Número: 001 Exercício: 2024 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO Data: 22/11/2024 --- Matéria 46 --- Número: 24 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE MEDALHA MUNICIPAL DO MÉRITO Data: 18/11/2024 --- Matéria 47 --- Número: 23 Exercício: 2024 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: TÍTULO CIDADÃO SANTANENSE Data: 23/10/2024 --- Matéria 48 --- Número: 23 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE Data: 23/10/2024 --- Matéria 49 --- Número: 21 Exercício: 2024 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE Data: 26/08/2024 --- Matéria 50 --- Número: 22 Exercício: 2024 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: TÍTULO CIDADÃO SANTANENSE Data: 26/08/2024 --- Matéria 51 --- Número: 19 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE Data: 19/06/2024 --- Matéria 52 --- Número: 20 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE Data: 12/06/2024 --- Matéria 53 --- Número: 18 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: COMENDA DE HONRA AO MÉRITO Data: 11/06/2024 --- Matéria 54 --- Número: 17 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: COMENDA HONRA AO MÉRITO Data: 21/05/2024 --- Matéria 55 --- Número: 16 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: COMENDA DE HONRA AO MERITO Data: 21/05/2024 --- Matéria 56 --- Número: 15 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: TÍTULO CIDADÃ SANTANENSE Data: 20/05/2024 --- Matéria 57 --- Número: 01 Exercício: 2024 Tipo: Resolução Ementa: CRIA ESCOLA DO LEGISLATIVO Data: 12/05/2024 --- Matéria 58 --- Número: 02 Exercício: 2024 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: INSTITUI GALERIA LILÁS Data: 18/03/2024 --- Matéria 59 --- Número: 01 Exercício: 2024 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: EXTINÇÃO DA CPI Data: 04/01/2024 --- Matéria 60 --- Número: 05 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: VISA NOVA REDAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO Data: 20/08/2023 --- Matéria 61 --- Número: 04 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: RESOLUÇÃO CPI Data: 04/08/2023 --- Matéria 62 --- Número: 001 Exercício: 2023 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO Data: 23/06/2023 --- Matéria 63 --- Número: 001 Exercício: 2023 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: APROVAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO Data: 23/06/2023 --- Matéria 64 --- Número: 03 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: ALTERA REMUNERAÇÃO MENSAL DO PRESIDENTE Data: 12/06/2023 --- Matéria 65 --- Número: 02 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: CRIA ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA Data: 08/06/2023 --- Matéria 66 --- Número: 01 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO Data: 17/01/2023 ================================================================================ Total: 66 registro(s)