CARTA DE SERVIÇOS
Gerado em: 21/06/2026 20:10:18
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--- Serviço 1 ---
Nome:                   ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI)
Categoria:              Transparência
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 2 ---
Nome:                   ACOMPANHAMENTO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS
Categoria:              Transparência
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 3 ---
Nome:                   ATENDIMENTO AO CIDADÃO (PRESENCIAL E ONLINE)
Categoria:              Canais de atendimento
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 4 ---
Nome:                   CONSULTA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Categoria:              Consultas
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 5 ---
Nome:                   CONSULTA DA LDO
Categoria:              Lei de responsabilidade fiscal
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 6 ---
Nome:                   CONSULTA DA LOA
Categoria:              Lei de responsabilidade fiscal
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 7 ---
Nome:                   CONSULTA DAS DESPESAS
Categoria:              Transparência
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 8 ---
Nome:                   CONSULTA DAS RECEITAS
Categoria:              Transparência
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 9 ---
Nome:                   CONSULTA DE CREDORES
Categoria:              Transparência
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 10 ---
Nome:                   CONSULTA DO ORÇAMENTO
Categoria:              Transparência
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 11 ---
Nome:                   CONSULTA DO PPA
Categoria:              Lei de responsabilidade fiscal
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 12 ---
Nome:                   CONSULTA DO RGF
Categoria:              Lei de responsabilidade fiscal
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 13 ---
Nome:                   EMISSÃO DE CONTRACHEQUE
Categoria:              Consultas
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 14 ---
Nome:                   FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES
Categoria:              Informação Institucional
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 15 ---
Nome:                   O QUE É CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES?
Categoria:              Informação Institucional
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 16 ---
Nome:                   OUVIDORIA
Categoria:              Canais de atendimento
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 17 ---
Nome:                   PARTICIPAÇÃO EM SESSÕES LEGISLATIVAS
Categoria:              Transparência
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 18 ---
Nome:                   PROCURADORIA DA MULHER
Categoria:              Canais de atendimento
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 19 ---
Nome:                   PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
Categoria:              Serviços
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 20 ---
Nome:                   SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Categoria:              Informação Institucional
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 21 ---
Nome:                   SESSÃO ITINERANTE
Categoria:              Informação Institucional
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 22 ---
Nome:                   SESSÃO ORDINÁRIA
Categoria:              Informação Institucional
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 23 ---
Nome:                   SESSÃO SOLENE
Categoria:              Informação Institucional
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 24 ---
Nome:                   SOLICITAÇÃO DE CERTIDÕES E DECLARAÇÕES
Categoria:              Serviços
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 25 ---
Nome:                   SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SESSÕES E PAUTAS
Categoria:              Consultas
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 26 ---
Nome:                   SOLICITAÇÃO DE USO DA TRIBUNA LIVRE
Categoria:              Outros
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

--- Serviço 27 ---
Nome:                   VISITAÇÃO INSTITUCIONAL (AGENDAMENTO)
Categoria:              Canais de atendimento
Secretaria:             Câmara Municipal de Santana do Acaraú

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