LEIS MUNICIPAIS Gerado em: 05/08/2026 21:34:43 ================================================================================ --- Lei 1 --- Número: 2175 Exercício: 2026 Data: 13/07/2026 Descrição: CRIA O NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO 'ACOLHER - CUIDADO E INCLUSÃO' (NAPE ACOLHER), VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCADO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SUA OBRA DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 2 --- Número: 2174 Exercício: 2026 Data: 27/07/2026 Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL. NAFE ACOLHER BOLSA INCENTIVO ARTE MUSICAL Categoria: - --- Lei 3 --- Número: 2172 Exercício: 2026 Data: 19/06/2027 Descrição: PRAÇA MARIA BORGES MONTEIRO NA RUA DR. MANOEL JOAQUIM EM SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 4 --- Número: 2171 Exercício: 2026 Data: 19/06/2026 Descrição: QUADRA ESPORTIVA RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO LOCALIDADE LADEIRA VERMELHA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 5 --- Número: 2170 Exercício: 2026 Data: 14/06/2026 Descrição: CRIA A MEDALHA DR. JOSE ARCANJO NETO PARA HOMENAGEAR, ATUALMENTE, PROFISSIONAIS DE SAUDE QUE TENHAM ATUACAO DESTACADA NO MUNICIPIO DE SANTANA DE ACARAU OU EM OUTRAS REGIOES, CASO SEJAM NATURAIS DESTA CIDADE. Categoria: - --- Lei 6 --- Número: 2166 Exercício: 2026 Data: 08/06/2026 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA FRANCISCO VALENTINO DE SOUZA A PRAÇA LOCALIZADA NA MALHADA DOS BOIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE Categoria: - --- Lei 7 --- Número: 2165 Exercício: 2026 Data: 27/05/2026 Descrição: INSTITUI PROGRAMA EMPREENDE SANTANA AO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 8 --- Número: 2164 Exercício: 2026 Data: 27/05/2026 Descrição: INSTITUI PROGRAMA JOVEM ATLETA SANTANENSE EM SANTANA DDO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 9 --- Número: 2163 Exercício: 2026 Data: 27/05/2026 Descrição: INSTITUI A OBRIEGATORIEDADE DE TREINAMENTO ANUAL SOBRE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO A SITUAÇÃO RISCO E CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS EM PRIMEIROS SOCORROS NO AMBIENTE ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADO Categoria: - --- Lei 10 --- Número: 2162 Exercício: 2026 Data: 27/05/2026 Descrição: RECONHECIMENTO DO WEELING OU ``GRAU´´ E DEMAIS MANOBRAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 11 --- Número: 2161 Exercício: 2026 Data: 27/05/2026 Descrição: PRÊMIO VALORIZAÇÃO PROFESSORES E ALUNOS SANTANA NOTA DO SPAECE Categoria: - --- Lei 12 --- Número: 2160 Exercício: 2026 Data: 27/05/2026 Descrição: OBRIGA CONCESSIONÁRIAS DE ABSTECIMENTO DE ÁGUA A INFORMAR PERIDIOCIDADE DE LIMPEZA E LAVAGEM DOS RESERVATÓRIOS Categoria: - --- Lei 13 --- Número: 2159 Exercício: 2026 Data: 27/05/2026 Descrição: PROGRAMA A PRAÇA É NOSSA COM ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PELA INICIATIVA PRIVADA Categoria: - --- Lei 14 --- Número: 2158 Exercício: 2026 Data: 08/06/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 Categoria: - --- Lei 15 --- Número: 2157 Exercício: 2026 Data: 21/05/2026 Descrição: BOLSA MÚSICOS Categoria: - --- Lei 16 --- Número: 2156 Exercício: 2026 Data: 12/05/2026 Descrição: DENOMINA FRANCISCA ALVES FERREIRA O SANTUÁRIO ROSA MÍSTICA PRAÇA BAIRRO JERICÓ SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 17 --- Número: 2155 Exercício: 2026 Data: 12/05/2026 Descrição: ATENDIM. PRIORIT. PESSOAS PESSOAS ESPECTRO AUTISTA SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 18 --- Número: 2154 Exercício: 2026 Data: 12/05/2026 Descrição: INCENTIVO FINANC. ACSs 2026 SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 19 --- Número: 2153 Exercício: 2026 Data: 23/04/2026 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE A RODOVIARIA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU DE JOSE TARCISIO SOUZA, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 20 --- Número: 2152 Exercício: 2026 Data: 23/04/2026 Descrição: 23/04/2026 31 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO MEDALHA DO MERITO CULTURAL ARTISTA PLASTICO AUDIFAX RIOS, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 21 --- Número: 2151 Exercício: 2026 Data: 23/04/2026 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2150/2026 QUE CRIOU A COMENDA DE HONRA AO MERITO CHICO GUEDES NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 22 --- Número: 2150 Exercício: 2026 Data: 07/04/2026 Descrição: CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 23 --- Número: 2149 Exercício: 2026 Data: 01/04/2026 Descrição: CRIA O CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE HOSPITALAR JOSÉ AMAURI ARAÚJO NA ASSOCIAÇÃO DOS ACSs E ACEs EM SANTANA DO ACARAÚ-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 24 --- Número: 2148 Exercício: 2026 Data: 01/04/2026 Descrição: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS O “TRILHA DO JUDAS” E O “TRILHÃO SANTANA”, CRIANDO OS INCISOS L E LI DA LEI Nº 2066/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 25 --- Número: 2147 Exercício: 2026 Data: 01/04/2026 Descrição: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS O “SÃO JOÃO DA DONA PENHA” E A “TRADICIONAL DERRUBADA DO JUDAS DO RICARDO”, CRIANDO OS INCISOS XLVIII E XLIX DA LEI Nº 2066/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 26 --- Número: 2146 Exercício: 2026 Data: 18/03/2026 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS, ENGENHEIRO DE PESCA E MÉDICO VETERINÁRIO PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 27 --- Número: 2145 Exercício: 2026 Data: 04/03/2026 Descrição: ALTERA A LEI Nº 2.081, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 28 --- Número: 2144 Exercício: 2026 Data: 23/02/2026 Descrição: DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DO ACARAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 29 --- Número: 2143 Exercício: 2026 Data: 26/02/2026 Descrição: DISPOE SOBRE A QUALIFICACAO DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS – OSCIPS, COMO ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TERCEIRO SETOR INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 30 --- Número: 2142 Exercício: 2025 Data: 17/12/2025 Descrição: CONCEDE REAJUSTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) NA RENUMERACAO DOS MUSICOS CONTRATADOS OU PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 31 --- Número: 2141 Exercício: 2025 Data: 08/12/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIACAO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 32 --- Número: 2140 Exercício: 2025 Data: 08/12/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIACAO DO HINO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL ISAIAS COELHO DO NASCIMENTO NO DISTRITO DA BAIA DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 33 --- Número: 2139 Exercício: 2025 Data: 05/12/2025 Descrição: RECONHECE O GRANDE CONSELHAO COMUNITARIO COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 34 --- Número: 2138 Exercício: 2025 Data: 21/11/2025 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE DE “PRACA MARIA JOSE DE LIRA”, A PRACA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE FLORESTA, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 35 --- Número: 2137 Exercício: 2025 Data: 17/11/2025 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE DE A PRACA JOSE OTAVIO DA COSTA, A PRACA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRO PRETO, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 36 --- Número: 2136 Exercício: 2025 Data: 12/11/2025 Descrição: ACRESCENTA VAGAS EM CADASTRO RESERVA AO CONCURSO PUBLICO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N 2116/2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Categoria: - --- Lei 37 --- Número: 2135 Exercício: 2025 Data: 04/12/2025 Descrição: DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE SANTANA DO ACARAU/CE (REFIS 2025), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 38 --- Número: 2134 Exercício: 2025 Data: 24/10/2025 Descrição: ACRESCENTA O ANEXO DE ATRIBUICOES DOS CARGOS A LEI MUNICIPAL N 2.084, DE 28 DE MARCO DE 2025, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 39 --- Número: 2133 Exercício: 2025 Data: 24/10/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 1.934/2022, QUE REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 40 --- Número: 2131 Exercício: 2025 Data: 17/10/2025 Descrição: DENOMINA A PRACA PUBLICA ANTONIO VICENTE DE MARIA, NA LOCALIDADE LAGOA DO SERROTE, EM SANTANA DO ACARAU-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 41 --- Número: 2129 Exercício: 2025 Data: 02/10/2025 Descrição: AUTORIZA A ADMINISTRACAO PUBLICA A CONSTRUCAO DA ARENINHA DO QUADRANCULO CENTRAL DA LOCALIDADE DE INGA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE. Categoria: - --- Lei 42 --- Número: 2128 Exercício: 2025 Data: 02/10/2025 Descrição: AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA DE FRENTE A IGREJA SAO JOSE NA LOCALIDADE DE INGA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE Categoria: - --- Lei 43 --- Número: 2127 Exercício: 2025 Data: 02/10/2025 Descrição: CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA A ACASA-(ASSOCIACAO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS) NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 44 --- Número: 2126 Exercício: 2025 Data: 25/09/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A COLABORACAO DA SOCIEDADE CIVIL NA RESTAURACAO. CONSERVACAO E MANUTENCAO DE BUSTOS, MONUMENTOS E OUTROS BENS MATERIAIS DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 45 --- Número: 2125 Exercício: 2025 Data: 16/09/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA FESTA DE SAO FRANCISCO DE ASSIS, REALIZADA ANUALMENTE NO DISTRITO DE PARAPUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 46 --- Número: 2124 Exercício: 2025 Data: 16/09/2025 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE TRES RUAS NO DISTRITO DE CHORA, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 47 --- Número: 2123 Exercício: 2025 Data: 16/09/2025 Descrição: INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS O "TORNEIO DE PENALTIS", NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 48 --- Número: 2122 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Descrição: DISPOE SOBRE DENOMINACAO OFICIAL DE PRACA PADRE IBIAPINA E SANTUARIO N. SRa SANTANA, DEFRONTE AO CEMITERIO SAO JOAO BATISTA, BEM COMO RECUPERACAO DO BUSTO PE. IBIAPINA. Categoria: - --- Lei 49 --- Número: 2121 Exercício: 2025 Data: 17/09/2025 Descrição: DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PISO DO MAGISTERIO DE 2025, DOS PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORARIOS ; PEDAGOGOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO ACARAU E SOBRE A ALTERACAO DO SALARIO-BASE DOS SECRETARIOS ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 50 --- Número: 2119 Exercício: 2025 Data: 11/09/2025 Descrição: INSTITUI E DENOMINA O BANCO DE SANGUE DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE ARCANJO NETO DE JOSE ALFEU DE VASCONCELOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 51 --- Número: 2116 Exercício: 2025 Data: 05/09/2025 Descrição: AUTORIZA A REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Categoria: - --- Lei 52 --- Número: 2115 Exercício: 2025 Data: 15/08/2025 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE DUAS RUAS NO DISTRITO DE SAPO, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Categoria: - --- Lei 53 --- Número: 2114 Exercício: 2025 Data: 07/08/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A AUTORIZADO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORNAMENTO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 54 --- Número: 2113 Exercício: 2025 Data: 20/08/2025 Descrição: BUSTO EM HOMENAGEM AO DR. GERARDO MAGELA PONTE JUNIOR, HOJE PATRIMONIO IMATERIAL E CULTURAL IN MEMORIAN DA FAMILIA EM SANTANA DO ACARAU/CE - CE. Categoria: - --- Lei 55 --- Número: 2112 Exercício: 2025 Data: 20/06/2025 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2.080/2025 PARA CRIAR CARGOS EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 56 --- Número: 2110 Exercício: 2025 Data: 20/06/2025 Descrição: PRORROGA A VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SANTANA DO ACARAU, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N 895/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2015. Categoria: - --- Lei 57 --- Número: 2109 Exercício: 2025 Data: 20/06/2025 Descrição: INSTITUI A POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 58 --- Número: 2108 Exercício: 2025 Data: 30/05/2025 Descrição: MODIFICA A COMPOSICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SANTANA DO ACARAU/CE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N 368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997 E ALTERADO PELA LEI N 704 DE 13 DE ABRIL DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 59 --- Número: 2107 Exercício: 2025 Data: 30/05/2025 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1821/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTANA DO ACARAU-CE), EM SEUS ARTIGOS 2,5,7,9 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 60 --- Número: 2103 Exercício: 2025 Data: 22/05/2025 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 A QUAL REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, PARA DISPOR SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE. Categoria: - --- Lei 61 --- Número: 2100 Exercício: 2025 Data: 24/04/2025 Descrição: DENOMINA ARENINHA ANTÔNIO ALEF DOS SANTOS (ALEF SANTOS), NA LOCALIDADE DE AROEIRAS, ZONA ADMINISTRATIVA IX, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 62 --- Número: 2097 Exercício: 2025 Data: 16/04/2025 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE DE "PRAÇA JOÃO BATISTA DO MONTE", A PRAÇA ll DO BAIRRO JOÃO ALFREDO ll, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 63 --- Número: 2097 Exercício: 2025 Data: 16/04/2025 Descrição: REVISÃO SALARIAL CONSELHEIROS TUTELARES DE SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 64 --- Número: 2095 Exercício: 2025 Data: 16/04/2025 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA ANTÔNIO JULIO DE MARIA", A PRIMEIRA RUA URBANIZADA DA LOCALIDADE DE PAUS BRANCOS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 65 --- Número: 2094 Exercício: 2025 Data: 16/04/2025 Descrição: DENOMINA DE CONCEIÇÃO TAGÃLA DOS SANTOS, A NOVA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO MUTAMBEIRAS(PROXIMO A ESCADARIA), ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 66 --- Número: 2093 Exercício: 2025 Data: 31/03/2025 Descrição: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2080-2025-ESTRUTURAA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 67 --- Número: 2092 Exercício: 2025 Data: 28/03/2025 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE PRAÇA JOSÉ SABINO DE VASCONCELOS A PRAÇA LOCALIZADA DE FRENTE A UBS DO DISTRITO DA BAIA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 68 --- Número: 2091 Exercício: 2025 Data: 28/03/2025 Descrição: POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAAIS DE SANTANA DDDO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 69 --- Número: 2090 Exercício: 2025 Data: 17/03/2025 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE AS PRIMEIRAS OITO RUAS DO DISTRITO DE BAIA EM SANTANA DO ACARAU-CE. Categoria: - --- Lei 70 --- Número: 2089 Exercício: 2025 Data: 17/03/2025 Descrição: DENOMINA DE JOSÉ RRIBAMAR FILHO-CRUZEIRO- PRAÇA NO BAIRRO JOÃO ALFREDO II EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 71 --- Número: 2086 Exercício: 2025 Data: 17/03/2025 Descrição: DENOMINA CÍCERO DOMINGOS DA SILVA. A PRAÇA LOCAALIZADA DE FRENTE AO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO DISTRITO DE MUTAMBEIRAS EEM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 72 --- Número: 2085 Exercício: 2025 Data: 17/03/2025 Descrição: CRIAÇÃO DE DIRETRIZES DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, COM ATENÇÃO PRIORRITÁRIA AS CRRIANÇAS COM NECESSIDADES ESSPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 73 --- Número: 2084 Exercício: 2025 Data: 28/03/2025 Descrição: REESTRUTURA ADIMINISTRATIVA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ D0 ANO DE 2025. Categoria: - --- Lei 74 --- Número: 2084 Exercício: 2025 Data: 28/03/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA E CRIACAO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU, A CARGO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 75 --- Número: 2083 Exercício: 2025 Data: 26/03/2025 Descrição: INSTITUI A ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE NAS EQUIPES DE APS, ESB, ESF, EAP E EMULTI. Categoria: - --- Lei 76 --- Número: 2082 Exercício: 2025 Data: 20/02/2025 Descrição: DENOMINA DE SANTA LUZIA, A PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE TANQUES, NA ZONA RURAL DE SANTANA DO ACARAU. Categoria: - --- Lei 77 --- Número: 2081 Exercício: 2025 Data: 20/02/2025 Descrição: ALTERA LEI Nº 20239/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇAO BASICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU. Categoria: - --- Lei 78 --- Número: 2080 Exercício: 2025 Data: 30/01/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 79 --- Número: 2079 Exercício: 2025 Data: 20/01/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, DE POLO UNIVERSITARIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSEIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB). Categoria: - --- Lei 80 --- Número: 2078 Exercício: 2025 Data: 20/01/2025 Descrição: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, ESTADO DO CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN. Categoria: - --- Lei 81 --- Número: 2011 Exercício: 2025 Data: 20/06/2025 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOAO OLIVIO MEGALE SOBRINHO O DISTRITO INDUSTRIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N 1891/2021 DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 82 --- Número: 2075 Exercício: 2024 Data: 06/03/2025 Descrição: AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONSTRUIR BUSTO EM HOMENAGEM AO DR. EDNARDO UCHÔA NA PRAÇA DE FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 83 --- Número: 2071 Exercício: 2024 Data: 14/10/2024 Descrição: ALTERA LIMITE DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO 2024 EM 20%. LEI 2025-2023. Categoria: - --- Lei 84 --- Número: 2070 Exercício: 2024 Data: 10/07/2024 Descrição: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2029-2024. CONTRATAÇÕES PROFISSIONAIS Categoria: - --- Lei 85 --- Número: 2069 Exercício: 2024 Data: 28/06/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE OBRIG. DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHERES EEE PESSOAS LGBTQIAPN+ EM SITUAÇÕES DE RISCO. Categoria: - --- Lei 86 --- Número: 2068 Exercício: 2024 Data: 28/06/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A DATA DE 16 DE JUNHO AO DIA DA PROMESSA A SANTA ANNA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DDO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 87 --- Número: 2067 Exercício: 2024 Data: 28/06/2024 Descrição: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE O FESTIVAL MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS DENOMINADO SANTANA JUNINO. Categoria: - --- Lei 88 --- Número: 2066 Exercício: 2024 Data: 28/06/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO CALENDÁRIO CULTURAL E DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 89 --- Número: 2065 Exercício: 2024 Data: 28/06/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 90 --- Número: 2065 Exercício: 2024 Data: 17/06/2024 Descrição: DENOMINA CALÇADÃO MANOEL MESSIAS MENDES NO DISTRITO DE MUTAMBEIRAS EEM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 91 --- Número: 2064 Exercício: 2024 Data: 24/06/2024 Descrição: ACRESCENTA NOVA VIGÊNCIA NA LEI Nº 2026-2023. COMODATOS 2024 Categoria: - --- Lei 92 --- Número: 2063 Exercício: 2024 Data: 24/06/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAISDE SANTANA DO ACARAÚ-CE PARA 2025-2028. Categoria: - --- Lei 93 --- Número: 2060 Exercício: 2024 Data: 24/06/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS VEREADORESS 2025-2028. Categoria: - --- Lei 94 --- Número: 2058 Exercício: 2024 Data: 17/06/2024 Descrição: PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO COM ISS REDUZIDO PARA A EMPRESA CONTRATANTE EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 95 --- Número: 2057 Exercício: 2024 Data: 17/06/2024 Descrição: DENOMINA GERALDO ZACARIAS FERREIRA A RUA PRIMEIRA PERPENDICULAR A RUA JEREMIAS FLEURY DEEEEE VASC. Categoria: - --- Lei 96 --- Número: 2056 Exercício: 2024 Data: 17/06/2024 Descrição: DEOMINA PRAÇA RAIMUNDO NONATO DE MARIA-DOCA ZEFIRNO- LOCALIZADA NO CROATÁ DISTRITO DE MUTAMBEIRAS. Categoria: - --- Lei 97 --- Número: 2054 Exercício: 2024 Data: 17/06/2024 Descrição: DENOMINA ARENINHA MARIA DO SOCORRO ARAÚJO-SOCORRO DO EUDIN- LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO ALFREDO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 98 --- Número: 2053 Exercício: 2024 Data: 17/06/2024 Descrição: DEOMINA PRAÇA ANTÔNIO MARTINS DOSS SANTOS-ANTÔNIO AVELINO-LOCALIZADA NO CHORA EEM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 99 --- Número: 2052 Exercício: 2024 Data: 27/05/2024 Descrição: PROGRAMA VACINAÇÃO ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS ENSINO INF. E FUND. SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 100 --- Número: 2051 Exercício: 2024 Data: 20/05/2024 Descrição: DENOMINA PEDRO CELESTINO DOS SANTOS-PEDRO CABOCLO- ESPAÇO PÚBLICO-PASSEIO- BAIRRO PEDREGAL EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 101 --- Número: 2050 Exercício: 2024 Data: 20/05/2024 Descrição: DENOMINA ARENINHA EXPEDITO FERREIRA BRAZ LOC.BOM JARDIM EM SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 102 --- Número: 2049 Exercício: 2024 Data: 20/05/2024 Descrição: DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO FERREIRA BRAZ LOC. BOM JARDIM EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 103 --- Número: 2048 Exercício: 2024 Data: 13/05/2024 Descrição: CRIAÇÃO DO COSELHO, POLÍTICA E FUNDO MUNIC. DO IDOSO REVOGANDO ARTS 3º,6º,7º,8º,9º LEI Nº 722-2013 EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 104 --- Número: 2047 Exercício: 2024 Data: 30/04/2024 Descrição: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA RAIMUNDO PARENTE ROCHA NO MUCAAMBO EM MUTAMBEIRAS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 105 --- Número: 2046 Exercício: 2024 Data: 30/04/2024 Descrição: REVOGA A LEI Nº 788-2013 E INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 106 --- Número: 2045 Exercício: 2024 Data: 30/04/2024 Descrição: LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA QUE MATRICULAM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. Categoria: - --- Lei 107 --- Número: 2044 Exercício: 2024 Data: 30/04/2024 Descrição: DENOMINA RUA MAIRENE QUEIROZ DE FARIAS NO BAIRRO PEDREGAL EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 108 --- Número: 2043 Exercício: 2024 Data: 08/04/2024 Descrição: INSTITUINDO A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE INCLUINDO OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAAIS. Categoria: - --- Lei 109 --- Número: 2041 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 110 --- Número: 2040 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: VALORIZAÇÃO CIRURG. DENTISTAS 40% E TEC. E AUX. CATEGORIA EM 20% EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 111 --- Número: 2039 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: REAJUSTE PISO SALARIAL 2024 DE 4% DO MAGISTÉRIO NA EDUC. BÁSICA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 112 --- Número: 2038 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: ALTERA A LEI Nº 1997-2023 EXTINGUINDO BOLSA DE TUTORIA E RECRIANDO BOLSA DE MONITORIA NA EDUCAÇÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 113 --- Número: 2037 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: DENOMINA AV, MANOEL RODRIGUES DA SILVA. TRECHO CE 178 NA LOCALIDADE DE SOROROCA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 114 --- Número: 2036 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: DENOMINA PROFESSORA MARIA MARLUCIA PONTES A TRAVESSA POR TRÁS DO RESIDENCIAL JOÃO GALVINO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 115 --- Número: 2035 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA REDE MUNIC. DE ENSINO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 116 --- Número: 2034 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DO TDAH EM SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 117 --- Número: 2033 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: MEDIDAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA VIOLÊNCIA ESTAB. EDUCACIONAIS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 118 --- Número: 2032 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: ALTERA NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL . JOÃO BATISTA BRAZ- BRAIZÃO Categoria: - --- Lei 119 --- Número: 2031 Exercício: 2024 Data: 22/03/2024 Descrição: DISPÕE CRIAÇÃO DO DIRETOR CLÍNICO NO HOSP.NA EST. ADM. E VALORIZ. DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 120 --- Número: 2030 Exercício: 2024 Data: 22/03/2024 Descrição: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER SANTANENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 121 --- Número: 2028 Exercício: 2024 Data: 26/01/2024 Descrição: INSTITUIÇÃO DE PRESTAÇÃO ATEND. VETERINÁRIO BEM ESTAR ANIMAL- CONVÊNIO, PARCERIA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 122 --- Número: 2027 Exercício: 2024 Data: 26/01/2024 Descrição: DENOMINA PRAÇA MAIRENE QUEIROZ DE FARIAS NA LOCALIDADE DE RIACHO VERDE EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 123 --- Número: 2026 Exercício: 2024 Data: 12/01/2024 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1617-2021. AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO NAS ZONAS ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 124 --- Número: 1994 Exercício: 2024 Data: 05/01/2024 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O PISO SALRIAL DA CATEGORIA DOS ENFERMEIROS DE 44 HORAS E DE PARTEIROS NO MUNICÍO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 125 --- Número: 469 Exercício: 2024 Data: 10/02/2004 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO. Categoria: - --- Lei 126 --- Número: 20108 Exercício: 2023 Data: 10/11/2023 Descrição: ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2023 EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. PAULO GUSTAVO. Categoria: - --- Lei 127 --- Número: 2024 Exercício: 2023 Data: 01/12/2023 Descrição: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL A ANTIGA PONTE NA AV. SÃO JOÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. LEI TÁCITA Categoria: - --- Lei 128 --- Número: 2019 Exercício: 2023 Data: 28/11/2023 Descrição: CRIAÇÃO E DEFINIÇÃO SALARIAL DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA NA ESTRT. ADM. DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 129 --- Número: 2017 Exercício: 2023 Data: 10/11/2023 Descrição: CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO POR TRINTA ANOS PARA A AUGUSTA E RESOEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA DEUS E FRATERNIDADE SANTANANENSE Nº 156, LOCALIDAE SOROROCA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 130 --- Número: 2016 Exercício: 2023 Data: 10/11/2023 Descrição: PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FSCAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 131 --- Número: 2015 Exercício: 2023 Data: 08/11/2023 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROPÓSITO AZUL -APA- NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 132 --- Número: 2014 Exercício: 2023 Data: 08/11/2023 Descrição: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A LGBTQIAB+FOBIA EM 17 DE MAIO DE CADA ANO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 133 --- Número: 2013 Exercício: 2023 Data: 08/11/2023 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRI DE AMEIXA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 134 --- Número: 2012 Exercício: 2023 Data: 08/11/2023 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CHOCALHO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 135 --- Número: 2011 Exercício: 2023 Data: 08/11/2023 Descrição: DENOMINA DE JOSÉ MARIA ALVES-ZÉ ALVES O PASSEIO PÚBLICO LOCAIZADO NA AVENIDA SÃO JOÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 136 --- Número: 2010 Exercício: 2023 Data: 08/11/2023 Descrição: CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA LOJA SIMBÓLICA DEUS E FRATERNIDADE 156 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. MAÇONARIA Categoria: - --- Lei 137 --- Número: 2009 Exercício: 2023 Data: 20/10/2023 Descrição: EXTINÇÃO DOS CARGOS DE MOTORISTA E TRANSFORMAÇÃO EM ASSESSORES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 138 --- Número: 2008 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Descrição: PISO SALARIAL DOS PSICÓLOGOS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 139 --- Número: 2007 Exercício: 2023 Data: 07/10/2023 Descrição: ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS FISIOTERAPEUTAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 140 --- Número: 2004 Exercício: 2023 Data: 20/10/2023 Descrição: INCLUI NO CALENDÁDIO AO MÊS DE MAIO FURTA-COR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 141 --- Número: 2003 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Descrição: POLÍTICA PÚBLICA TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA- TEA E SEUS FAMILIARES Categoria: - --- Lei 142 --- Número: 1999 Exercício: 2023 Data: 10/10/2023 Descrição: DENOMINA ARENINHA RAIMUNDO DE SALES CAVALCANTE NO DISTRITO DE BARRO PRETO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 143 --- Número: 1995 Exercício: 2023 Data: 28/11/2023 Descrição: CRIAM OS CARGOS E SALÁRIOS NA ESTRUT. ADM. DE MECÂNICO E AUXILIAR DE MECÂNICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 144 --- Número: 1993 Exercício: 2023 Data: 28/08/2023 Descrição: CRIA CARGO E SALÁRIO DO MÉDICO CLÍNICO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 145 --- Número: 1992 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Descrição: RUA FRANCISCO EDIVAN DE MARIA- DIVAN. LOC. TABULEIRO ALTO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 146 --- Número: 1991 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Descrição: RUA JOSÉ OSMAR ARAÚJO- OSMAR XAVIER LOC. TABULEIRO ALTO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 147 --- Número: 1990 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Descrição: RUA JOSÉ SEBASTIÃO RÚBENS- TIO RÚBENS- LOC. TABULEIRO ALTO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 148 --- Número: 1989 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Descrição: RUA JOÃO GRIGÓRIO JÚNIOR- JOÃO REGINO. LOC. TABULEIRO ALTO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 149 --- Número: 1988 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Descrição: RUA RAIMUNDO LOURENÇO DA CUNHA LOC. TABULEIRO ALTO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 150 --- Número: 1987 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Descrição: DENOMINA PRAÇA JOÃO GUALBERTO CUNHA-JOAOZINHO LOURENÇO LOC. TABULEIRO ALTO SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 151 --- Número: 1986 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Descrição: DENOMINA RUA FRANCISCO CORIDON DE SOUSA LOC. TABULEIRO ALTO SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 152 --- Número: 1985 Exercício: 2023 Data: 15/09/2023 Descrição: CRIAM OS CARGOS E SALÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL Categoria: - --- Lei 153 --- Número: 1984 Exercício: 2023 Data: 18/06/2023 Descrição: DENOMINA BIANCA ELIA DO MONTE O CAPS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 154 --- Número: 1983 Exercício: 2023 Data: 18/06/2023 Descrição: DENOMINA NA SEDE DO DISTRITO DE BAIXA FRIA A PRAÇA PÚBLICA JOSÉ FIRMINO CANAFÍSTULA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 155 --- Número: 1979 Exercício: 2023 Data: 18/08/2023 Descrição: LEI Nº 1979-2023. OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 156 --- Número: 1978 Exercício: 2023 Data: 26/06/2023 Descrição: DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL BRISA DA SERRA AS CASAS NOVAS NO DIST. DE PARAPUÍ. SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 157 --- Número: 1977 Exercício: 2023 Data: 26/06/2023 Descrição: POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E REINSERÇÃO PORTARES DE DEPEND. QUÍMICA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 158 --- Número: 1976 Exercício: 2023 Data: 26/06/2023 Descrição: DENOMINA PASSAGEM MOLHADA MANOEL RUMUALDO DOS SANTOS EM MUCAMBO-CHORA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 159 --- Número: 1975 Exercício: 2023 Data: 12/06/2023 Descrição: DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO NELSON CARNEIRO (RAIMUNDO CLITO) À QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE PISTOLA, ZONA ADMINISTRATIVA X DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 160 --- Número: 1973 Exercício: 2023 Data: 05/06/2023 Descrição: PISO E PLANTÕES CATEGORIA ENFERMEIROS, TÉCNICOS ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 161 --- Número: 1972 Exercício: 2023 Data: 05/06/2023 Descrição: CRIA CARGO DE DIRETOR FINANC. DA SAÚDE NA ESTRUT. LEI 690-2009 EM SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 162 --- Número: 1970 Exercício: 2023 Data: 05/06/2023 Descrição: DENOMINA PRAÇA GERARDO ALVES NA AVENIDA SÃO JOÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 163 --- Número: 1969 Exercício: 2023 Data: 05/06/2023 Descrição: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA RAIMUNDO LOPES NA AVENIDA SÃO JOÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 164 --- Número: 1969 Exercício: 2023 Data: 05/06/2023 Descrição: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA RAIMUNDO LOPES NA AVENIDA SÃO JOÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 165 --- Número: 1969 Exercício: 2023 Data: 05/06/2023 Descrição: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA RAIMUNDO LOPES NA AVENIDA SÃO JOÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 166 --- Número: 1968 Exercício: 2023 Data: 15/05/2023 Descrição: CONCEDE AJUSTE SALARIAL DE 30% SALARIO BASE MÉDICOS CONCURSADOS. ART. 5º LEI Nº 873-2015 EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 167 --- Número: 1967 Exercício: 2023 Data: 15/05/2023 Descrição: INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS E DOS ADVOGADOS DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 168 --- Número: 1967 Exercício: 2023 Data: 15/05/2023 Descrição: INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS E DOS ADVOGADOS DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 169 --- Número: 1966 Exercício: 2023 Data: 15/05/2023 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FARMACÊUTICOS E BIOQUÍMICOS DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 170 --- Número: 1965 Exercício: 2023 Data: 14/04/2023 Descrição: SUBVENÇÃO SOCIAL DOS ACS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. VALOR DE R$ 600,00 Categoria: - --- Lei 171 --- Número: 1885 Exercício: 2023 Data: 13/05/2023 Descrição: REDENOMINA A E.E.F. MARIA JOSÉ DE VASCONCELOS DO DISTRITO DE MUTAMBEIRAS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 172 --- Número: 1848 Exercício: 2021 Data: 25/11/2021 Descrição: DENOMINA TRAVESSA MARIA LIZETE SOUZA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 173 --- Número: 1847 Exercício: 2021 Data: 25/11/2021 Descrição: ALTERA E ATUALIZA A LEI Nº 523-2005 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 174 --- Número: 1846 Exercício: 2021 Data: 25/11/2021 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇOES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU / CEARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DE BACIA HIDROGRAFICA DO ACARAU, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 175 --- Número: 1845 Exercício: 2021 Data: 25/11/2021 Descrição: Regulamenta Cessão de Servidores Públicos para outros Órgãos de Poderes no Estado do Ceará do Município de Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 176 --- Número: 1843 Exercício: 2021 Data: 16/11/2021 Descrição: Denomina oficialmente as Ruas da Localidade de Pistola no Município de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 177 --- Número: 1842 Exercício: 2021 Data: 16/11/2021 Descrição: Denomina Passagem Molhada José Paulo dos Santos- Zé Moreno. Localizada no Mulungu no Distrito de João Cordeiro em Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 178 --- Número: 1841 Exercício: 2021 Data: 16/11/2021 Descrição: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SEGURIDADE SOCIAL. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 179 --- Número: 1840 Exercício: 2021 Data: 16/11/2021 Descrição: Institui data base para revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 180 --- Número: 1839 Exercício: 2021 Data: 16/11/2021 Descrição: Denomina Passagem Molhada Luciano Facundo Carneiro na Localidade de São Vivente no Distrito de Baixa Fria em Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 181 --- Número: 1838 Exercício: 2021 Data: 16/11/2021 Descrição: Denomina Passagem Molhada Francisco de Jesus Vasconcelos(Jesus) Localizada no Distrito de Mutambeiras em Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 182 --- Número: 1837 Exercício: 2021 Data: 16/11/2021 Descrição: Denomina Passagem Molhada Luiz Arimatéa do Nascimento localizada no Tabuleiro do Gado em Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 183 --- Número: 1836 Exercício: 2021 Data: 25/11/2021 Descrição: Denomina Praça José Aldenir Farias no entorno da Igreja Coração de Jesus no Bartolomeu em Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 184 --- Número: 1835 Exercício: 2021 Data: 18/11/2021 Descrição: Denomina Passagem Molhada Zacarias Rodrigues de Lima na Localidade de Cacimbas em Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 185 --- Número: 1834 Exercício: 2021 Data: 16/11/2021 Descrição: Distribuição de absorventes higiênicos em Escolas Públicas e UBS de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 186 --- Número: 1833 Exercício: 2021 Data: 08/11/2021 Descrição: Denomina Estanislau Tibúrcio Sales a Areninha Localizada no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 187 --- Número: 1832 Exercício: 2021 Data: 08/11/2021 Descrição: Denomina Unidade Básica de Saúde -UBS Gerardo Menezes Localizada no Chora no Município de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 188 --- Número: 1831 Exercício: 2021 Data: 11/10/2021 Descrição: PPA - PLANO PLURIANUAL2022-2025 Categoria: - --- Lei 189 --- Número: 1830 Exercício: 2021 Data: 11/10/2021 Descrição: Dispõe sobre a Criação do Programa Educativo Jovem Aprendiz na Escolas da Zona Rural do Município de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 190 --- Número: 1829 Exercício: 2021 Data: 11/10/2021 Descrição: Altera a Lei Nº 834-2014. Impostos Extração Mineral no Município de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 191 --- Número: 1828 Exercício: 2021 Data: 04/10/2021 Descrição: Dispoe sobre abertura de crédito especial de R$ 65.000,00. Lei Aldir Blanc - Cultura Categoria: - --- Lei 192 --- Número: 1827 Exercício: 2021 Data: 04/10/2021 Descrição: Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil - SESEC. Categoria: - --- Lei 193 --- Número: 1826 Exercício: 2021 Data: 11/10/2021 Descrição: Criação dos Conselhos Municipal Política Cultural da Juventude e Esporte no Município de Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 194 --- Número: 1825 Exercício: 2021 Data: 11/10/2021 Descrição: Denomina Avenida Luiz Junior no Distrito do Sapó na CE Nº 178. Categoria: - --- Lei 195 --- Número: 1824 Exercício: 2021 Data: 20/09/2021 Descrição: Denomina Praça Francisco das Chagas Leitão Bairro Ilha Amarela em Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 196 --- Número: 1823 Exercício: 2021 Data: 09/09/2021 Descrição: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DE ADVOCACIA. Categoria: - --- Lei 197 --- Número: 1822 Exercício: 2021 Data: 03/09/2021 Descrição: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO. Categoria: - --- Lei 198 --- Número: 1821 Exercício: 2021 Data: 03/09/2021 Descrição: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU. Categoria: - --- Lei 199 --- Número: 1820 Exercício: 2021 Data: 26/08/2021 Descrição: Bueiro (João Alfredo) (1) Categoria: - --- Lei 200 --- Número: 1819 Exercício: 2021 Data: 23/08/2021 Descrição: Denomina Avenida José Valdemir de Vasconcelos no distrito de Mutambeiras. Rua do Açude Mucambo. Categoria: - --- Lei 201 --- Número: 1818 Exercício: 2021 Data: 20/08/2021 Descrição: Dispõe Sobre o Programa de Regularização Fiscal até 31 de dezembro de 2021. REFIS 2021 Categoria: - --- Lei 202 --- Número: 1817 Exercício: 2021 Data: 16/08/2021 Descrição: Sessão de Comodatos dos Trailers da sede de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 203 --- Número: 1816 Exercício: 2021 Data: 06/08/2021 Descrição: Calcadão Francisco Jucier Macena Categoria: - --- Lei 204 --- Número: 1815 Exercício: 2021 Data: 20/07/2021 Descrição: Dispõe sobre autrorização de crédito adicional especia. E.E.F João Ananias Vasconcelos - Mutambeiras Categoria: - --- Lei 205 --- Número: 1814 Exercício: 2021 Data: 25/06/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR DE 180.000,00. ILUMINAÇÃO. Categoria: - --- Lei 206 --- Número: 1813 Exercício: 2021 Data: 14/06/2021 Descrição: Denomina as Ruas do Loteamento Nova Santana e Cria o Bairro Nazion de Aguiar em Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 207 --- Número: 1812 Exercício: 2021 Data: 14/06/2021 Descrição: Denomina Vereador Vando Vasconcelos o trecho da CE 178 entre o início do Distrito de Mutambeiras ao Rudiadoe em Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 208 --- Número: 1811 Exercício: 2021 Data: 14/06/2021 Descrição: Denomina Rua José Maria Augusto(Sabóia) no Bairro João Alfredo II em Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 209 --- Número: 1810 Exercício: 2021 Data: 14/06/2021 Descrição: Institui o Dia Municipal do Músico em Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 210 --- Número: 1809 Exercício: 2021 Data: 14/06/2021 Descrição: Declara Patrimônio Cultural Imaterial a Festa da Padroeira de Santana e o Feriado 26 de julho. Categoria: - --- Lei 211 --- Número: 1808 Exercício: 2021 Data: 07/06/2021 Descrição: Ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas de Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 212 --- Número: 1807 Exercício: 2021 Data: 07/06/2021 Descrição: Denomina Praça dos Guilhermes no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 213 --- Número: 1806 Exercício: 2021 Data: 22/04/2021 Descrição: Liberação e acesso a internet via wi-fi UBS e Escolas Púbicas Categoria: - --- Lei 214 --- Número: 1805 Exercício: 2021 Data: 24/05/2021 Descrição: LDO 2022 Santana do Acaraú Categoria: - --- Lei 215 --- Número: 1804 Exercício: 2021 Data: 24/05/2021 Descrição: Criaçao da controladoria Geral do Municipio de Santana do Acaraú , Estrutura 24052021 Categoria: - --- Lei 216 --- Número: 1803 Exercício: 2021 Data: 17/05/2021 Descrição: Credito adicional Seguridade social Categoria: - --- Lei 217 --- Número: 1802 Exercício: 2021 Data: 24/05/2021 Descrição: Autoriza Construção de Bueiro Bairro João Alfredo em Santana do Acaraú 24052021 Categoria: - --- Lei 218 --- Número: 1801 Exercício: 2021 Data: 22/04/2021 Descrição: Altera a Lei 639-2009. Escolha de diretor de escola da rede publica mun. Santana24052021 Categoria: - --- Lei 219 --- Número: 1800 Exercício: 2021 Data: 22/04/2021 Descrição: Proibição de fogos de artifícios e shows pirotécnicos em santana do acaraú Categoria: - --- Lei 220 --- Número: 1799 Exercício: 2021 Data: 02/03/2021 Descrição: Diretores das escolas municipais de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 221 --- Número: 1798 Exercício: 2021 Data: 09/04/2021 Descrição: Seviços essenciais na área da saúde o comércio de óticas no Município de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 222 --- Número: 1798 Exercício: 2021 Data: 08/03/2021 Descrição: Institui o Dia Municipal do Empreendorísmo Feminino no Calendário Oficial de Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 223 --- Número: 1797 Exercício: 2021 Data: 24/03/2021 Descrição: Conselho Municipal de FUNDEB. CACS-FUNDEF do Município de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 224 --- Número: 1796 Exercício: 2021 Data: 24/03/2021 Descrição: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação -FME de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 225 --- Número: 1795 Exercício: 2021 Data: 24/03/2021 Descrição: Dispõe sobre a criação do FUNDEB 2020 no Município de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 226 --- Número: 1794 Exercício: 2021 Data: 15/03/2021 Descrição: Ratifica o protoclo de inteções entre municípios brasileiros. vacina COVID. Sanatan do Acaraú Categoria: - --- Lei 227 --- Número: 1792 Exercício: 2021 Data: 08/03/2021 Descrição: Denomina o pavilhão centrao do Mercado Público de Prefeito Batistinha Arcanjo Categoria: - --- Lei 228 --- Número: 1791 Exercício: 2021 Data: 08/03/2021 Descrição: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 843 / 2014 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 229 --- Número: 1790 Exercício: 2021 Data: 08/03/2021 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE A PRAÇA PUBLICA ZEZE TOMAZ Categoria: - --- Lei 230 --- Número: 1789 Exercício: 2021 Data: 08/03/2021 Descrição: ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOSRELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONARIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL. Categoria: - --- Lei 231 --- Número: 1788 Exercício: 2021 Data: 08/03/2021 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MEDICA DE PAJUÇARA - AMBEMP E DÁ OUTRAS PRVIDENCIAS Categoria: - --- Lei 232 --- Número: 1787 Exercício: 2021 Data: 08/03/2021 Descrição: Suspende, até 1º de março de 2022, a aplicação e a eficácia da Lei Municipal n° 1.624/2017, que regulamenta o processo seletivo simplificado para contratações por tempo determinado no Município de Santana do Acaraú/CE, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 233 --- Número: 1786 Exercício: 2021 Data: 05/03/2021 Descrição: Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 234 --- Número: 1785 Exercício: 2021 Data: 12/02/2021 Descrição: Dá nova redação ao art. 42 e ao inciso III do art. 6º da Lei Municipal n2 1.624/2017, e determina outras providências. Categoria: - --- Lei 235 --- Número: 1774 Exercício: 2020 Data: 23/11/2020 Descrição: LOA 2020 LEI ORÇAMETARIA ANUAL. Categoria: - --- Lei 236 --- Número: 1771 Exercício: 2020 Data: 23/11/2020 Descrição: CRIA O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL SOBRE OS CREDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA - IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. Categoria: - --- Lei 237 --- Número: 1766 Exercício: 2020 Data: 23/11/2020 Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, com vigência para o ecercicio de 2020, na forma que indica e adota outras providências. Categoria: - --- Lei 238 --- Número: 1760 Exercício: 2020 Data: 22/06/2020 Descrição: Lei de Diretrizes Orçamentárias Categoria: - --- Lei 239 --- Número: 1746 Exercício: 2020 Data: 24/03/2020 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL 769/2013 Categoria: - --- Lei 240 --- Número: 1745 Exercício: 2020 Data: 24/03/2020 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 241 --- Número: 1744 Exercício: 2020 Data: 24/03/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ Categoria: - --- Lei 242 --- Número: 1743 Exercício: 2020 Data: 03/03/2020 Descrição: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 243 --- Número: 1742 Exercício: 2020 Data: 03/03/2020 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO DISTRITO DE BAIXA BRIA NO ESPAÇO DO QUADRÂNCULO QUE COMPREENDE A E.E.F. ANTÔNIO FRANCISCO CANAFÍSTULA, A U.B.S. JOSÉ FRANCISCO CANAFÍSTULA LEI MUNICIPAL NQ 482/2004, E A IGREJA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 244 --- Número: 1741 Exercício: 2020 Data: 03/03/2020 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE BARRO PRETO LOCALIZADA DE FRENTE A E.E.F. PEDRO ROSA DA COSTA E AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NA ZONA II DESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 245 --- Número: 1614 Exercício: 2017 Data: 07/06/2017 Descrição: Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor do Poder Legislativo Municipal de Santana do Acaraú-CE e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 246 --- Número: 700 Exercício: 2010 Data: 30/03/2010 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CHICO XAVIER Categoria: - --- Lei 247 --- Número: 699 Exercício: 2010 Data: 30/03/2010 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP Categoria: - --- Lei 248 --- Número: 698 Exercício: 2010 Data: 30/03/2010 Descrição: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO Categoria: - --- Lei 249 --- Número: 698 Exercício: 2010 Data: 30/03/2010 Descrição: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO Categoria: - --- Lei 250 --- Número: 697 Exercício: 2010 Data: 08/02/2010 Descrição: FIXA O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO ACARAÚ Categoria: - --- Lei 251 --- Número: 696 Exercício: 2010 Data: 27/01/2010 Descrição: CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 252 --- Número: 630 Exercício: 2007 Data: 22/09/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE. Categoria: - --- Lei 253 --- Número: 550 Exercício: 2006 Data: 20/11/2006 Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 254 --- Número: 548 Exercício: 2006 Data: 13/11/2006 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 255 --- Número: 547 Exercício: 2006 Data: 06/11/2006 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO A CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 256 --- Número: 546 Exercício: 2006 Data: 06/11/2006 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 257 --- Número: 545 Exercício: 2006 Data: 18/11/2006 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE Categoria: - --- Lei 258 --- Número: 544 Exercício: 2006 Data: 07/08/2006 Descrição: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 259 --- Número: 543 Exercício: 2006 Data: 19/06/2006 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 260 --- Número: 542 Exercício: 2006 Data: 13/06/2006 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE DE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 261 --- Número: 541 Exercício: 2006 Data: 15/05/2006 Descrição: ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 262 --- Número: 540 Exercício: 2006 Data: 13/03/2006 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 263 --- Número: 539 Exercício: 2006 Data: 24/02/2006 Descrição: ATRIBUI NOME AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 264 --- Número: 538 Exercício: 2006 Data: 24/02/2006 Descrição: ATRIBUI NOME AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 265 --- Número: 537 Exercício: 2006 Data: 24/02/2006 Descrição: AMPLIA AS VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 266 --- Número: 536 Exercício: 2006 Data: 06/02/2006 Descrição: DEFINE O ABONO SALARIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 267 --- Número: 534 Exercício: 2006 Data: 06/02/2006 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 268 --- Número: 533 Exercício: 2006 Data: 06/02/2006 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Categoria: - --- Lei 269 --- Número: 531 Exercício: 2006 Data: 09/01/2006 Descrição: DISPOE SOBRE O INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO Categoria: - --- Lei 270 --- Número: 530 Exercício: 2006 Data: 09/01/2006 Descrição: 530_2006_CONSIDERA DE UTILIDADE DE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Categoria: - --- Lei 271 --- Número: 530 Exercício: 2006 Data: 09/01/2006 Descrição: 530_2006_CONSIDERA DE UTILIDADE DE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Categoria: - --- Lei 272 --- Número: 529 Exercício: 2006 Data: 09/01/2006 Descrição: ATRIBUI NOME A BARRAGEM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Categoria: - --- Lei 273 --- Número: 528 Exercício: 2005 Data: 05/12/2005 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2006 Categoria: - --- Lei 274 --- Número: 527 Exercício: 2005 Data: 02/12/2005 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 322(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Categoria: - --- Lei 275 --- Número: 526 Exercício: 2005 Data: 11/11/2005 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MUCAMBO – MUTAMBEIRAS. Categoria: - --- Lei 276 --- Número: 525 Exercício: 2005 Data: 11/11/2005 Descrição: ALTERA A LEI 250 DE 30-06-1989 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS. Categoria: - --- Lei 277 --- Número: 524 Exercício: 2005 Data: 11/11/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE AS NOVAS NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE SANTANA. Categoria: - --- Lei 278 --- Número: 522 Exercício: 2005 Data: 11/11/2005 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL(COMSEA). Categoria: - --- Lei 279 --- Número: 520 Exercício: 2005 Data: 27/10/2005 Descrição: ALTERAR AS LEIS MUNICIPAIS 485 DE 21062004 E 491 DE 07122004. Categoria: - --- Lei 280 --- Número: 519 Exercício: 2005 Data: 27/10/2005 Descrição: ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO, ANO 2005. Categoria: - --- Lei 281 --- Número: 518 Exercício: 2005 Data: 04/10/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. Categoria: - --- Lei 282 --- Número: 517 Exercício: 2005 Data: 07/10/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS Categoria: - --- Lei 283 --- Número: 516 Exercício: 2005 Data: 22/09/2005 Descrição: ATRIBUI NOME AO PRÉDIO PÚBLICO GRUPO ESCOLAR MARIA JOSÉ DA PONTE (D. DORA). Categoria: - --- Lei 284 --- Número: 515 Exercício: 2005 Data: 13/09/2005 Descrição: ATRIBUI NOME AO PRÉDIO PÚBLICO UNIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL IRMÃOS HENRIQUE JORGE E VICENTE DE PAULO. Categoria: - --- Lei 285 --- Número: 514 Exercício: 2005 Data: 13/09/2005 Descrição: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE A ENDEMIAS Categoria: - --- Lei 286 --- Número: 513 Exercício: 2005 Data: 13/09/2005 Descrição: INSTITUI A AJUDA DE CUSTOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Categoria: - --- Lei 287 --- Número: 512 Exercício: 2005 Data: 13/09/2005 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAAÚ A ATUAR COMO INTERVENIENTE DE EMPRÉSTIMOS Categoria: - --- Lei 288 --- Número: 511 Exercício: 2005 Data: 26/08/2005 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 372 DE 18 DE MARÇO DE 1998. Categoria: - --- Lei 289 --- Número: 510 Exercício: 2005 Data: 10/08/2005 Descrição: INCORPORAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL. Categoria: - --- Lei 290 --- Número: 509 Exercício: 2005 Data: 13/07/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Categoria: - --- Lei 291 --- Número: 508 Exercício: 2005 Data: 13/07/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE “MOTOTAXI” DO MUNICÍPIO Categoria: - --- Lei 292 --- Número: 507 Exercício: 2005 Data: 27/06/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Categoria: - --- Lei 293 --- Número: 506 Exercício: 2005 Data: 20/06/2005 Descrição: CONCEDE AO ESTUDANTES O ABATIMENTO DE 50% EM ESTABELECIMENTO DE LAZER, CULTURA E TRANSPORTES. Categoria: - --- Lei 294 --- Número: 505 Exercício: 2005 Data: 20/06/2005 Descrição: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EXTRAODINÁRIA ODONTOLÓGICA Categoria: - --- Lei 295 --- Número: 504 Exercício: 2005 Data: 20/06/2005 Descrição: ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PLANTÕES PRESENCIAIS DE MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 296 --- Número: 503 Exercício: 2005 Data: 20/06/2005 Descrição: DEFINE OS DÉBITOS DA FAZENDA MUNICIPAL DE PEQUENO VALOR, NÃO SUJEITOS A PRECATÓRIO Categoria: - --- Lei 297 --- Número: 502 Exercício: 2005 Data: 20/06/2005 Descrição: ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE. Categoria: - --- Lei 298 --- Número: 501 Exercício: 2005 Data: 20/06/2005 Descrição: INSTITUÍ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS. Categoria: - --- Lei 299 --- Número: 500 Exercício: 2005 Data: 13/06/2005 Descrição: INSTITUÍ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS. Categoria: - --- Lei 300 --- Número: 499 Exercício: 2005 Data: 18/05/2005 Descrição: INSTITUÍ O ÓRGÃO OFICIAL O FLANELÓGRAFO DISPOSTO NO ÁTRIO DO PAÇO MUNICIPAL Categoria: - --- Lei 301 --- Número: 498 Exercício: 2005 Data: 14/03/2005 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL FREDERICO DA PONTE DE SÃO MAURÍCIO. Categoria: - --- Lei 302 --- Número: 497 Exercício: 2005 Data: 14/03/2005 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 431 DE 28 DE ABRIL DE 2001. Categoria: - --- Lei 303 --- Número: 496 Exercício: 2005 Data: 01/03/2005 Descrição: ALTERA O NOME ATRIBUÍDO AO EDIFÍCIO SEDE DO HOSPITAL GERAL DO MUNICÍPIO Categoria: - --- Lei 304 --- Número: 495 Exercício: 2005 Data: 20/01/2005 Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS DE GOVERNO DO GOVERNO MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 305 --- Número: 494 Exercício: 2005 Data: 20/09/2005 Descrição: ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS(ENFERMEIRO E CIRURGIÃO). Categoria: - --- Lei 306 --- Número: 493 Exercício: 2005 Data: 29/01/2005 Descrição: ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PLANTÕES DE ENFERMAGEM. Categoria: - --- Lei 307 --- Número: 492 Exercício: 2005 Data: 18/01/2005 Descrição: INSTITUI A DATA COMEMORATIVA O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. Categoria: - --- Lei 308 --- Número: 423 Exercício: 2005 Data: 11/11/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Categoria: - --- Lei 309 --- Número: 491 Exercício: 2004 Data: 07/12/2004 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Categoria: - --- Lei 310 --- Número: 490 Exercício: 2004 Data: 07/12/2004 Descrição: FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO( A PARTIR DO DIA 1° DE JANEIRO DE 2005). Categoria: - --- Lei 311 --- Número: 488 Exercício: 2004 Data: 25/08/2004 Descrição: REGULA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS. Categoria: - --- Lei 312 --- Número: 487 Exercício: 2004 Data: 23/08/2004 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO Categoria: - --- Lei 313 --- Número: 486 Exercício: 2004 Data: 23/08/2004 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO Categoria: - --- Lei 314 --- Número: 485 Exercício: 2004 Data: 21/06/2004 Descrição: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Categoria: - --- Lei 315 --- Número: 484 Exercício: 2004 Data: 21/06/2004 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Categoria: - --- Lei 316 --- Número: 483 Exercício: 2004 Data: 21/06/2004 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 317 --- Número: 482 Exercício: 2004 Data: 07/06/2004 Descrição: ATRIBUI O NOME AO PRÉDIO PÚBLICO UNIDADE DE SAÚDE JOSÉ FRANCISCO CANAFISTULA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BAIXA FRIA. Categoria: - --- Lei 318 --- Número: 481 Exercício: 2004 Data: 07/06/2004 Descrição: AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A COELCE. Categoria: - --- Lei 319 --- Número: 480 Exercício: 2004 Data: 25/05/2004 Descrição: PROMOVE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ. Categoria: - --- Lei 320 --- Número: 479 Exercício: 2004 Data: 18/05/2004 Descrição: ATRIBUI AO LOGRADOURO PRAÇA VEREADOR CHAGAS VASCONCELOS. Categoria: - --- Lei 321 --- Número: 478 Exercício: 2004 Data: 18/05/2004 Descrição: MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS Categoria: - --- Lei 322 --- Número: 477 Exercício: 2004 Data: 06/04/2004 Descrição: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO BEM MARCA NISSAN, MODELO FRONTIER, PLACA Categoria: - --- Lei 323 --- Número: 476 Exercício: 2004 Data: 06/04/2004 Descrição: AUTORIZA A SESSÃO EM COMODATO, DAS ÁREAS ESPECÍFICAS, DAS PRAÇAS PÚBLICAS Categoria: - --- Lei 324 --- Número: 475 Exercício: 2004 Data: 06/04/2004 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. Categoria: - --- Lei 325 --- Número: 473 Exercício: 2004 Data: 26/02/2004 Descrição: ALTERA O ANEXO II DA LEI 440-2001 ESTRUTURA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. Categoria: - --- Lei 326 --- Número: 472 Exercício: 2004 Data: 26/02/2004 Descrição: ALTERA O § 2° DO ART. 215 DA LEI MUNICIPAL N° 414-2000. Categoria: - --- Lei 327 --- Número: 471 Exercício: 2004 Data: 26/02/2004 Descrição: ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO ACARAÚ Categoria: - --- Lei 328 --- Número: 470 Exercício: 2004 Data: 26/02/2004 Descrição: ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE SANTANA DO ACARAÚ Categoria: - ================================================================================ Total: 328 registro(s)