DECRETOS Gerado em: 01/06/2026 18:39:01 ================================================================================ --- Decreto 1 --- Número: 03 Exercício: 2026 Data: 21/05/2026 Descrição: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527/11 (LEI DE ACESSO A. INFORMAÇÃO), E A LEI MUNICIPAL N° 2103/2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tipo: Lai Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Maio --- Decreto 2 --- Número: 02 Exercício: 2026 Data: 21/05/2026 Descrição: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAD/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tipo: LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LGPD Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Maio --- Decreto 3 --- Número: 04 Exercício: 2026 Data: 20/05/2026 Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que NÃO HOUVE CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS no âmbito da CâmaraMunicipal de Santana do Acaraú, conforme disposto nos arts. 22 e 23 da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 referente aos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026, até a presente data. Tipo: Inidôneas Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 4 --- Número: 04 Exercício: 2026 Data: 20/05/2026 Descrição: INFORMAMOS QUE NÃO HÁ REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COTAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, RAZÃO PELA QUAL TAMBÉM NÃO HOUVE REPASSES AOS VEREADORES, referente aos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026, até a presente data. Tipo: SDP - Serviço De Desempenho Parlamentar Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 5 --- Número: 04 Exercício: 2026 Data: 20/05/2026 Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que não existiram ou existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados, nos termos da referida Lei nº 12.527/2011, referente ao ano de 2023, 2024, 2025 e 2026. Tipo: DECLARAÇÃO ANUAL DE SOLICITAÇÕES CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO (LAI) Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 6 --- Número: 04 Exercício: 2026 Data: 20/05/2026 Descrição: Declaramos, para os fins necessários, que não existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados que tenham sido desclassificados nos últimos 12 (doze) meses, nos termos da referida Lei nº 12.527/2011. Tipo: DECLARAÇÃO ANUAL DE SOLICITAÇÕES NÃO CLASSIFICADAS COMO SIGILO (LAI) Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 7 --- Número: 05.18.001 Exercício: 2026 Data: 13/05/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DECOOKIESDO PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tipo: ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Maio --- Decreto 8 --- Número: 092026000150820 Exercício: 2026 Data: 08/05/2026 Descrição: RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Tipo: Comunicado Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Maio --- Decreto 9 --- Número: 0430012026 Exercício: 2026 Data: 01/04/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 (QUINTA FEIRA SANTA), E DARÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tipo: Decreto Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 10 --- Número: 092026000050266 Exercício: 2026 Data: 11/02/2026 Descrição: RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Tipo: Comunicado Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Fevereiro --- Decreto 11 --- Número: 1301001/2026 Exercício: 2026 Data: 13/01/2026 Descrição: EDITAL DE PUBLICAÇÃO SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ANO DE 2026 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ Tipo: Edital Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 12 --- Número: 1301001/2026 Exercício: 2026 Data: 13/01/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ NO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Tipo: Decreto Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 13 --- Número: 03 Exercício: 2025 Data: 02/01/2026 Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que NÃO HOUVE CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS no âmbito da CâmaraMunicipal de Santana do Acaraú, conforme disposto nos arts. 22 e 23 da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 referente aos anos de 2023, 2024 e 2025. Tipo: Inidôneas Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 14 --- Número: 03 Exercício: 2026 Data: 02/01/2026 Descrição: INFORMAMOS QUE NÃO HÁ REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COTAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, RAZÃO PELA QUAL TAMBÉM NÃO HOUVE REPASSES AOS VEREADORES, referente aos anos de 2023, 2024 e 2025. Tipo: SDP - Serviço De Desempenho Parlamentar Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 15 --- Número: 03 Exercício: 2025 Data: 02/01/2026 Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que não existiram ou existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados, nos termos da referida Lei nº 12.527/2011, referente ao ano de 2023, 2024, 2025 e 2026. Tipo: DECLARAÇÃO ANUAL DE SOLICITAÇÕES CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO (LAI) Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 16 --- Número: 0 Exercício: 2026 Data: 01/01/2026 Descrição: Organograma Tipo: Organograma Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Janeiro --- Decreto 17 --- Número: 001 Exercício: 2025 Data: 14/11/2025 Descrição: Convocação para eleição de escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE. Tipo: Edital Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Novembro --- Decreto 18 --- Número: 19 Exercício: 2025 Data: 29/09/2025 Descrição: Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Acaraú – CE e dá outras providências Tipo: Regimento Interno Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Novembro --- Decreto 19 --- Número: 001 Exercício: 2025 Data: 24/09/2025 Descrição: Dispõe sobre a Nova Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú na forma que indica. Tipo: Lei Orgânica Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Setembro --- Decreto 20 --- Número: 0 Exercício: 2025 Data: 19/09/2025 Descrição: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE SANTANA DO ACARAÚ Tipo: Regimento Interno Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Setembro --- Decreto 21 --- Número: 03 Exercício: 2025 Data: 20/05/2025 Descrição: Declaramos, para os fins necessários, que não existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados que tenham sido desclassificados nos últimos 12 (doze) meses, nos termos da referida Lei nº 12.527/2011. Tipo: DECLARAÇÃO ANUAL DE SOLICITAÇÕES NÃO CLASSIFICADAS COMO SIGILO (LAI) Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 22 --- Número: 1 Exercício: 2025 Data: 30/01/2025 Descrição: PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL Tipo: Outras Publicações Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Janeiro --- Decreto 23 --- Número: 02 Exercício: 2024 Data: 02/01/2025 Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que NÃO HOUVE CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS no âmbito da CâmaraMunicipal de Santana do Acaraú, conforme disposto nos arts. 22 e 23 da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 referente aos anos de 2023 e 2024. Tipo: Inidôneas Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 24 --- Número: 02 Exercício: 2025 Data: 02/01/2025 Descrição: INFORMAMOS QUE NÃO HÁ REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COTAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, RAZÃO PELA QUAL TAMBÉM NÃO HOUVE REPASSES AOS VEREADORES, referente aos anos de 2023, 2024 e 2025. Tipo: SDP - Serviço De Desempenho Parlamentar Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 25 --- Número: 02 Exercício: 2025 Data: 02/01/2025 Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que não existiram ou existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados, nos termos da referida Lei nº 12.527/2011, referente ao ano de 2023 e 2024. Tipo: DECLARAÇÃO ANUAL DE SOLICITAÇÕES CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO (LAI) Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 26 --- Número: 3 Exercício: 2025 Data: 01/01/2025 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2025 Tipo: Relatórios de Gestão Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 27 --- Número: 02 Exercício: 2024 Data: 20/05/2024 Descrição: Declaramos, para os fins necessários, que não existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados que tenham sido desclassificados nos últimos 12 (doze) meses, nos termos da referida Lei nº 12.527/2011. Tipo: DECLARAÇÃO ANUAL DE SOLICITAÇÕES NÃO CLASSIFICADAS COMO SIGILO (LAI) Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 28 --- Número: 01 Exercício: 2023 Data: 02/01/2024 Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que NÃO HOUVE CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS no âmbito da CâmaraMunicipal de Santana do Acaraú, conforme disposto nos arts. 22 e 23 da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 referente ao ano de 2023. Tipo: Inidôneas Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 29 --- Número: 01 Exercício: 2024 Data: 02/01/2024 Descrição: INFORMAMOS QUE NÃO HÁ REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COTAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, RAZÃO PELA QUAL TAMBÉM NÃO HOUVE REPASSES AOS VEREADORES, referente ao ano de 2023. Tipo: SDP - Serviço De Desempenho Parlamentar Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 30 --- Número: 01 Exercício: 2023 Data: 02/01/2024 Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que não existiram ou existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados, nos termos da referida Lei nº 12.527/2011, referente ao ano de 2023. Tipo: DECLARAÇÃO ANUAL DE SOLICITAÇÕES CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO (LAI) Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 31 --- Número: 2 Exercício: 2024 Data: 01/01/2024 Descrição: RELATÓRIO DE ATIVIDADES – EXERCÍCIO 2024 Tipo: Relatórios de Gestão Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 32 --- Número: 01 Exercício: 2023 Data: 20/05/2023 Descrição: Declaramos, para os fins necessários, que não existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados que tenham sido desclassificados nos últimos 12 (doze) meses, nos termos da referida Lei nº 12.527/2011. Tipo: DECLARAÇÃO ANUAL DE SOLICITAÇÕES NÃO CLASSIFICADAS COMO SIGILO (LAI) Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual --- Decreto 33 --- Número: 1 Exercício: 2023 Data: 01/01/2023 Descrição: RELATÓRIO DE ATIVIDADES – EXERCÍCIO 2023 Tipo: Relatórios de Gestão Secretaria: Câmara Municipal de Santana do Acaraú Competência: Anual ================================================================================ Total: 33 registro(s)